Judiciário diz que bloqueio de verba inviabiliza voto eletrônico em 2016

Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário.

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

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A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00

- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00

- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00

- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00

- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00

- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00

- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00

- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.

Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

G1

PM prende suspeitos da morte de blogueiro, mas um foge da delegacia

Luis Cardoso

A policia militar prendeu por volta das 4hrs da manhã de domingo, 29, dois homens suspeitos de envolvimento na morte do blogueiro Roberto Lano, assassinado em Buriticupu.

Anderson Pereira de Sousa de 27 anos e Gilvan Silva de 21 anos foram presos no centro da cidade no Posto Centro após se envolverem em uma confusão.

A guarnição comandada pelo capitão Nunes foi acionada e ao se aproximarem do local perceberam que os citados empreenderam fuga o que fez os PMs levantarem suspeitas. Eles foram seguidos e detidos.

Após minuciosa investigação, foi encontrado em poder de Anderson Pereira 01 pistola PT-100 Taurus com carregador e munição além de um veículo Ranger de cor prata de placas OVP- 0277.

Os envolvidos foram encaminhados para a delegacia de policia civil de Buriticupu. Após várias indagações e interrogatórios realizado pela guarnição um dos conduzidos confirmou envolvimento na morte do blogueiro Roberto Lano e o outro fugiu.

Sindicato dos pescadores de Araioses SINPEA realiza eleições

O sindicato dos pescadores de Araioses SINPEA, realizou neste domingo 29.10.2015 as eleições, com muita tranqüilidade por chapa única as eleições teve inicio as 8:00h da manha até as 17:00 h. Chapa foi encabeçada com por Nataniel Cardozo da Costa e contou com o apoio do atual presidente Raimundo Nonato, conhecido Dionato que também compõe a chapa, com slogan COMPETENCIA E TRABALHO PRA FAZER, obteve 125 votos , 03 nulo e 02 branco. Esses foram os eleitos:

s:

CHAPA ÚNICA

Nataniel da Cardozo da Costa 

Presidente 

Elaine de Pinho Nascimento

Vice-presidente

Lenice Magalões de Carvalho 

Secretária Geral 

Maria Iris Costa 

suplente

Sávia Silva Souza

Secrataria de finanças 

Raimundo Nonato de Oliveira Filho 

Suplente 

Eduardo Ribeiro Simão

Presidente do Conselho fiscal 

Wanderleia Silva Souza 

1º membro do Conselho fiscal

Josias Gomes da Silva Neto

2º membro do conselho fiscal

Valdinar Gomes de Souza 

1º suplente do Conselho fiscal 

Raimundo nonato Nascimento da Silva 

2º suplente do conselho fiscal

Antonio Luiz Santos Costa 

3º suplente do conselho fiscal

Gilberto Silva Galeno

1º delegado 

Antonio do Nascimento Vilar

Suplente

Bernardo Cardozo da Costa 

2º delegado

Luiz Mario da Conceição 

Suplente 

Após a apuração dos votos a comissão eleitoral declarou eleita a nova diretoria.

Municípios que não cumprem lei da transparência poderão deixar de receber recursos da União e do Estado

Blog Jorge Vieira 

Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Diante do resultado, foram realizadas reuniões no âmbito da Rede de Controle, onde se decidiu pela aplicação da Escala Brasil Transparente (EBT) em todos os municípios do estado. A EBT é uma metodologia de consulta prática aos sites, portais e sistemas de informações criada pela CGU para avaliar o grau de transparência ativa e passiva dos municípios.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC’s) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. A CGU, por sua vez, planeja colocar os municípios menos transparentes em sua matriz de risco.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti Vieira lembra que, da parte do TCE já foram adotadas medidas desdes 2010, início da vigência da lei, por meio de representações do Ministério Público de Contas que, em alguns casos resultaram em aplicações e multas e determinação de adequação à LAI. “Com a extensão da obrigatoriedade da lei a todos os municípios tornou-se inviável ao MPC monitorar todos eles, o que só seria possível por meio de um trabalho no âmbito da Rede de Controle, o que veio a ser realizado agora”, explica.

A ideia é que, diante da consistência do levantamento feito, passe a haver um controle social maior, já que as informações ficarão disponíveis para a população via internet nas páginas dos órgãos envolvidos no trabalho, e que cada um deles adote as medidas necessárias dentro de suas atribuições. Na esfera de controle do TCE, a partir de agora essa irregularidade será inserida no relatório de análise das prestações de contas anuais no tópico referente à Transparência Fiscal, permitindo a aplicação de punições no contexto das contas de cada gestor.

Além disso, os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador.

Folha de São Paulo: Polícia investiga mortes de blogueiro no MA e de radialista em PE

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) lamentou a morte do profissional e pediu investigações urgentes no caso, além de demonstrar preocupação com o aumento de assassinatos de comunicadores no país.

O blogueiro Ítalo Diniz, morto no interior do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão e de Pernambuco investiga os assassinatos de um blogueiro e de um radialista num intervalo de três dias no interior dos Estados.

O último deles foi registrado no Maranhão, onde o blogueiro Ítalo Diniz, 30, foi morto na sexta-feira (13) no município de Governador Nunes Freire, no extremo norte do Estado. Não há relação entre este e o caso ocorrido em Pernambuco.

Autor da página Ítalo Diniz (www.italodiniz.com ), o blogueiro foi assassinado com três tiros disparados provavelmente de um revólver calibre 38 pelo passageiro de uma motocicleta, enquanto caminhava na calçada de uma rua no centro da cidade, que tem cerca de 25 mil habitantes.

Segundo o delegado Guilherme Sousa Filho, chefe do departamento de homicídios do interior do MA, há quatro linhas de investigação –entre elas, a suspeita de que tenha sido crime político.

Sousa Filho disse que Diniz já tinha registrado denúncia à polícia por ameaças sofridas por políticos da região. No blog, de acordo com o delegado, Diniz denunciava irregularidades no município.

Ele não divulgou os nomes dos suspeitos nem as demais linhas de investigação.

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) lamentou a morte do profissional e pediu investigações urgentes no caso, além de demonstrar preocupação com o aumento de assassinatos de comunicadores no país.

Diniz estava acompanhado de um outro blogueiro, Werbeth Saraiva, 18, que também foi atingido, mas sobreviveu. À polícia Saraiva contou que ambos voltavam de uma lan-house quando foram surpreendidos pelo ataque.

"A um amigo, que também já interrogamos, Diniz contou que se sentia perseguido desde a quarta-feira (11) por dois indivíduos numa moto", disse o delegado. A Polícia Civil tem 30 dias para concluir a investigação.

Na hora dos tiros, por volta das 18h30, houve correria na rua. As pessoas que estavam no local procuraram se proteger. Testemunhas relataram à polícia que o piloto e o garupa da moto, uma Honda CB 300, não usavam capacete.

Eles não foram reconhecidos como sendo moradores de Governador Nunes Freire, segundo a polícia. Eles fugiram pela BR-316, no sentido ao município vizinho de Maracaçumé.

OUTRO CASO

Em Pernambuco, o radialista Israel Gonçalves da Silva foi assassinado no último dia 10 com dois tiros dentro de uma loja em Lagoa de Itaenga, município ao norte do Estado. Um dos dois suspeitos do crime foi preso nesta quarta (18) pela polícia.

Silva, que também era guarda municipal, tinha um programa na rádio comunitária local e falava sobre política e segurança, sempre com muitas críticas. A polícia busca agora o outro suspeito de praticar o crime.

O delegado Pablo de Carvalho, responsável pelas investigações, afirmou não descartar que a morte da vítima tenha relação com a sua atividade de radialista.

De acordo com o delegado, o radialista já tinha denunciado formalmente a política de que era alvo de ameaças. A última foi registrada em setembro passado. "Foram registrados dois boletins por ameaça, mas que eram feitas por meio de ligações anônimas, o que é comum entre os radialistas", afirmou.

Em nota, o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, disse que o esclarecimento dos crimes de PE e do MA é fundamental para apontar os responsáveis, de forma a garantir a atividade e a integridade dos profissionais de comunicação.

Folha de São Paulo

com edições Arnaldo Machado