Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação

fonte:SINPROESEMMA




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Estados e municípios que não reajustaram piso terão que pagar retroativo

24/02/2012 - 5h50

Agência Brasil

Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

CNBB escolhe saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade e critica corte do Orçamento

22/02/2012 - 16h50

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (22) a 49ª Campanha da Fraternidade, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a situação das pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em hospitais públicos do país. Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem.

De acordo com ele, é preocupante a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões da área de saúde. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexo do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores ético-morais e sociais”.

No texto-base da campanha, a CNBB expõe as grandes preocupações da Igreja com relação à saúde pública, como a humanização do atendimento aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela confederação, como “problemático e insuficiente”. A entidade critica ainda a escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e 30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).

No entanto, segundo dom Leonardo, a Igreja reconhece também alguns avanços na área, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e o aumento da eficiência da vacinação e do tratamento da aids. “São significativos os avanços verificados nas últimas décadas na área da saúde pública”.

De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, este ano a saúde terá orçamento 17% maior que em 2011, R$ 72 bilhões. “O aumento de R$ 13 bilhões é o maior aumento nominal que já existiu de recursos para a saúde de um ano para o outro, desde o ano 2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem, mas, sobretudo, fazer mais com o que temos”.

Segundo ele, o debate sobre o financiamento da saúde continua e será mais amplo com o apoio da campanha da fraternidade. O ministro disse ainda que o contingenciamento de R$ 5 bilhões, com o corte do Orçamento anunciado pelo governo na semana passada, não afetará nenhum programa da pasta. “Tudo o que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido”.

Segundo o membro do Conselho Nacional de Saúde Clóvis Boufleur, a campanha da fraternidade pretende efetivar a participação de conselhos estaduais e municipais de saúde. Entre os temas que serão debatidos nos conselhos, está a violência, a obesidade e a gravidez na adolescência. “A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais causas de mortes de crianças e jovens”.

fonte: Agencia Brasil

Quem sou eu ?

O arayos 

Vez por outro sempre aparecem umas figuras  que gostam de impressionar  por suas retóricas e se acham acima do bem  e do mal se dizem  dirigidos por guias de luz, e não se definem  em sua caminhada . Muitas vezes, por se julgarem  conhecedores     da “verdade” , acham  que estão  imune.  Sem nenhuma investigação  ou pesquisa da vida de outrem  se acham no direito de usarem os meios que dispõem  para fazer juízos  de  valores  de pessoas que muitas vezes a conhecem superficialmente.

Parecem  que no fundo são recalcadas,  frustradas,  rejeitadas e  incapazes,  que  descarregam  seu veneno de acordo com sua conveniência,   afim de satisfazer seus anseios . Perfil que precisa de tratamento psiquiátrico, tem a capacidade de está nos dois extremos, capazes de manipularem seus  discursos  para DEFINIR ALGUÉM COMO  INCAPAZ ,  E em seguida TORNA-LO  SUPREMO.

Demonstram muitas preocupações com aqueles que na vida tiveram  poucas oportunidades ou não as tiveram  no sistema   social e econômico vigente. Mas ao analisarmos seus perfis percebemos, apenas que estão interessados em se da bem   e usam como pano de fundo: a miséria, a desordem social  para alcançar seus objetivos .  Vestem-se de verdadeiros  cordeiros mas são víboras esperando o momento do ataque para imobilizar sua presa e aplicar seu veneno  e a partir daí usufruírem das vantagens através de suas chantagens.

Pense você! Se em nosso meio há pessoas com esse perfil?  Talvez você ache que sim e as conhece,  pois seu discurso de defensor dos mais humilde não passa de alegoria carnavalesca...  No campo político partidária,  já denegriu grande parte de seus opositores se assim podemos chamá-lo ,  sempre depois de árduas  críticas   ou   de seu  juízo  de valores, quanto menos se espera  estão aliados.  De forma hipócrita tentam colocarem como personagem de muito valor, como uma fênix que renasceu das cinzas.

São as hipocrisias cotidianas, que enojam as pessoas, pois esses seres  têm diariamente  passado a imagem de está  acima do bem e do mal   e acha que tudo pode tudo  é  permitido.  Além ter um discurso maldoso usa os meios para atacar levianamente aqueles  que não se deixa levar pelos seus caprichos, bombardeando a vida  privada,  a quem  momentaneamente não lhes é conveniente.

Pena! Que muitas vezes essa carência, imaturidade já  não atingem aqueles que conhecem esse perfil e isso o torna vulnerável e causa-lhes   desespero que os deixam  acuados.  Já não podendo atingir de maneira verbal mudam de tática e tentam  aproxima-se   como  o lobo  na estória  da chapeuzinho vermelho.

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

16/02/2012 - 20h39

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:

O que o STF decidiu	Placar	Votos contra
A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor	7x4	Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso
A condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para deixar alguém inelegível por oito anos	7x4	Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso
Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve começar a ser contada somente após o cumprimento da pena	6x5	Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso
A exclusão de registro profissional por órgão competente, como a OAB e o CFM, motivada por infração ético-profissional, é suficiente para deixar a pessoa inelegível	9x2	Gilmar Mendes e Cezar Peluso.  (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra é válida, mas que é preciso esgotar os recursos cabíveis)
Ficam inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas	11x0	(Alguns ministros fizeram observações que não mudariam a ideia principal do texto)
Quem renunciar para escapar de possível cassação fica inelegível	11x0	_

  

fonte :  Agencia Brasil