sábado, 25 de fevereiro de 2012
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Estados e municípios que não reajustaram piso terão que pagar retroativo
24/02/2012 - 5h50
Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da
Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o
valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de
40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas
muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
CNBB escolhe saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade e critica corte do Orçamento
22/02/2012 - 16h50
Daniella JinkingsRepórter da Agência Brasil
Brasília – Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (22) a 49ª Campanha da
Fraternidade, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a situação das
pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em
hospitais públicos do país. Para o secretário-geral da CNBB, dom
Leonardo Steiner, não é exagero dizer que a saúde pública no país não
vai bem.
De acordo com ele, é preocupante a decisão do governo de cortar cerca
de R$ 5 bilhões da área de saúde. “Os problemas verificados na área da
saúde são reflexo do contexto mais amplo de nossa economia de mercado,
que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores ético-morais e
sociais”.
No texto-base da campanha, a CNBB expõe as grandes preocupações da
Igreja com relação à saúde pública, como a humanização do atendimento
aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela
confederação, como “problemático e insuficiente”. A entidade critica
ainda a escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de
alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e
30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável
por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as
famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).
No entanto, segundo dom Leonardo, a Igreja reconhece também alguns
avanços na área, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação
de algumas doenças infecto-parasitárias e o aumento da eficiência da
vacinação e do tratamento da aids. “São significativos os avanços
verificados nas últimas décadas na área da saúde pública”.
De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, que participou do
evento, este ano a saúde terá orçamento 17% maior que em 2011, R$ 72
bilhões. “O aumento de R$ 13 bilhões é o maior aumento nominal que já
existiu de recursos para a saúde de um ano para o outro, desde o ano
2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem,
mas, sobretudo, fazer mais com o que temos”.
Segundo ele, o debate sobre o financiamento da saúde continua e será
mais amplo com o apoio da campanha da fraternidade. O ministro disse
ainda que o contingenciamento de R$ 5 bilhões, com o corte do Orçamento
anunciado pelo governo na semana passada, não afetará nenhum programa da
pasta. “Tudo o que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi
encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido”.
Segundo o membro do Conselho Nacional de Saúde Clóvis Boufleur, a
campanha da fraternidade pretende efetivar a participação de conselhos
estaduais e municipais de saúde. Entre os temas que serão debatidos nos
conselhos, está a violência, a obesidade e a gravidez na adolescência.
“A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A
partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais
causas de mortes de crianças e jovens”.
fonte: Agencia Brasil
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