A deputada estadual Ana do Gás (PRB) usou a tribuna nesta segunda-feira (23) para fazer um balanço das audiências públicas realizadas em prol da criação do Comitê das Bacias Hidrográficas. A última, em Timon, no último dia 19, somou um total de 20 assinaturas de prefeitos ao Termo de Subscrição que será encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo rio.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos hídricos.
Foram quatro audiências públicas, uma em São Luís e três no interior do estado onde todos os atores envolvidos estiveram reunidos para debater a importância da criação do comitê. Mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a bacia do rio já assinaram o Termo de Subscrição. “Parabenizo a todos os envolvidos, aos colegas deputados Rafael Leitoa, Cristovam Filho, técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Assembleia Legislativa, pelo engajamento para a realização das audiências”, destacou a parlamentar.
A Bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é um conjunto de todos os recursos hídricos que converge para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes. Estende-se pelos estados do Piauí, Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma varia da Caatinga, passando pela Floresta Tropical, terminando na área de Vegetação Litorânea.
O Rio Parnaíba tem 1.400 quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é formada 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia, podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém, no Ceará, e Itaqui, em São Luís.
Como principal área habitada da bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital do estado do Piauí e, apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área se caracteriza pelos índices críticos de abastecimento de água, rede de saneamento básico e tratamento de esgoto.
Apesar de ser a segunda bacia mais importante do Nordeste, a Região Hidrográfica do Parnaíba apresenta grandes diferenças inter-regionais, tanto em termos de desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.
A escassez de água tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social. “Mesmo com grande potencial hídrico, a região registra índices muito altos de injustiça e má distribuição dos recursos hídricos e por isso precisamos implantar uma política estadual e democratizarmos o uso da água para que ela não seja motivo de injustiça social”, enfatizou a deputada.
Ana do Gás aproveitou a oportunidade ainda para comunicar aos colegas deputados que está propondo um aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que tramita nesta Casa.
O Fundo é fruto da demanda dos principais colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o Conselho, os Comitês de Bacias já implantados e os Pré-Comitês e outras entidades. “O Regulamento do Fundo dará as condições necessárias para a implantação efetiva dos Comitês, bem como outros instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e sua aprovação será a contribuição efetiva deste Parlamento ao Governo de Flávio Dino”, lembrou a republicana.
