DIREITOS DOS SERVIDORES JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS

LEGISLAÇÃO PRINCIPAL : Lei Federal 8213/91 – Artigo 201 – da Constituição Federal - RGPS

Teto do RGPS no ano de 2016 é de R$ 5.189,82 - O RGPS o valor do Auxílio Reclusão é em 2016 R$ 1.212,64 -

BENEFÍCIOS: I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença (91%); f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;

PENSÃO -NOVAS REGRAS – LEI 13.135/2015 - De acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

- AUXÍLIO ACIDENTE: Natureza indenizatória. Capacidade reduzida. Cessando se findar a sequela ou após aposentadoria

- CARÊNCIA: Auxílio acidente - não há carência - Invalidez e auxílio doença: 12 meses - CARÊNCIA: Aposentadoria por tempo de contribuição - 180 meses ou 15 anos + a fórmula 85/95, com no mínimo 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos de contribuição para o homem- CARÊNCIA: Aposentadoria por idade: 180 meses ou 15 anos

- CARÊNCIA: Aposentadoria Especial: 180 meses ou 15 anos - CARÊNCIA: Salário Maternidade - Para gestação de 09 meses a carência é de 10 meses - da data do nascimento

Art. 51. Lei Federal nº 8213/91: A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória...

Salário família em 2016 - Valor de R$ 41,37 para quem ganha até R$ 806,80 / Valor de R$ 29,16 para quem ganha de R$ 806,81 a R$1.212,89 - por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou maior inválido 

- Se não tiver pago 18 contribuições o direito ao auxílio reclusão durará apenas 04 meses - 02 anos de relacionamento

Art. 58 - Lei 8213/91: O formulário para comprovar exposição a agentes nocivos: Perfil Profissiográfico Previdenciário

- Pensão por morte: Houve alterações através da Lei nº 13.135/2015 teve alteração na pensão. Fixados vários requisitos

- Requisitos: 18 anos de contribuição e 24 meses de casamento ou de união estável 

- Se um dos dependente for menor de 21 anos - ele receberá a pensão até 21 anos

Auxílio doença: R$ 91% do salário limitado à média de 12 meses 

Aposentadoria por invalidez - 100% -Não tem fator previdenciário - Aposentadoria Especial: 100% e não tem fator previdenciário - Aposentadoria por idade: 70% + 1% a cada grupo de 12 contribuições-- Atentar para fórmula 85/95 - transição - não tem incidência de fator previdenciário na formula

- Mas se utilizar o EPI? Reduz os riscos - mas não extingue tais riscos - Sobretudo pessoal da saúde

- Requerendo pensão por morte até 90 dias - pagamento retroage à data do óbito - depois de 90 dias - da data de entrada

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94	8%
de 1.556,95 até 2.594,92	9%
de 2.594,93 até 5.189,82	11%

Valdecy da Costa Alves

Araioses vira noticia nacional no JN por Calote na CEMAR

O que antes era noticias nos blogs locais e regionais, agora é de conhecimento de todo Brasil no Jornal Nacional da Rede |Globo,  O município de Araioses tornou-se conhecida nacionalmente como caloteira da CEMAR, enquanto os consumidores são obrigados a pagar mensalmente suas contas de energia , a chefe do executivo da má  exemplo. 

O povo de Araioses sente-se envergonha de mais uma vez, virar noticia nacional, com temas  negativas. De  tudo já vimos nesta cidade,  mas ser noticia nacional como caloteira da CEMAR, é um absurdo algo que envergonha o povo.  A araioses é uma bela cidade  localizada no único Delta das Américas. com uma fauna e flora riquíssima, com um potencial para o desenvolvimento turístico ecológico, mas vemos é  a prefeitura de Araioses investir  valores significativos em festa e bebidas tudo para sua  promoção pessoal.  

O povo está calado vendo o filme passar, nossos vereadores em sua maioria  envergonham seus representados e nada fazem para melhorar  a vida de seus representados mas são rápidos para  aprovar projetos de leis que visam  interesses  da prefeita, como foi ocaso do lei nº 11/15 que tem como objetivo fechar o SINDSEPMA, e recentemente uma lei que limita o bloqueio de recursos da prefeita para pagar salários atrasados dos servidores que estão na justiça a mais de 18 anos. 

A vezes nos sentimos impotente por não poder fazer nada diante dos caos instalado no município de Araioses, gestão e gestões que pouco fazem ou nada fazem como esta que atualmente dirige os nosso destinos, é triste  saber que o comercio de Araioses está se enfraquecendo, que o dinheiro que circula na cidade provem apenas de servidores e aposentados , porque os demais que trabalham em regime de contratos não recebem regulamente seus salários,  que não é o minimo, pois segundos informações a grande maioria deste prestadores de serviços recebem menos de meio salario.

Segundo informações  , varias impressas contratadas pela gestão municipal, como lavanderia,   empresa de limpeza pública e de transporte escolar. em se falando de limpeza publica os servidores trabalham em condições insalubres, sem mascaras, luvas e demais equipamentos de proteção.

Farol da Educação será transformado em Centro de Referência Cultural de Araioses

Hoje 16 de junho a professora Joana Oliveira Fernandes, recebeu Coordenadora do sistema estadual de biblioteca pública Aline carvalho do Nascimento, acompanhada de engenheiro.

 Professora Joana mesmo afastada de suas atividades por está em processo de aposentadoria, continua dedicado ao Farol da Educação, segunda coordenadora Aline um dos faróis mais conservados do Estado do Maranhão. Embora não recebendo suas gratificações de direito com chefa e repensável professora Joana continua garantindo o bom funcionamento do farol de Araioses. 

Segundo a coordenadora Aline os faróis da Educação do Estado do Maranhão, serão todos reformadas aparelhadas e serão transformados em centros culturais, passarão para condenação da Secretaria de Cultura. No novo formato, serão renovados os acervos e receberão novos computadores, aberto a toda comunidade.

foto arnaldo

A dedicação, esforços e empenho da professora Joana, vem garantido a conservação do prédio e o acesso a todos os araiosense. Hoje um ponto turístico do município de Araioses. Em sua luta para garantir o bom funcionamento desta instituição, a professora Joana desabafa: “já “briguei” com a coordenação de Chapadinha, mandei ofícios até para o governador, para que o nosso farol continue funcionando e atenda o nossos estudantes.

Agora é só aguardar para que o governador, através da Secretaria de Cultural, transforme em Centro Cultural e amplie a toda a comunidade araiosense os novos serviços ao povo como o acesso à rede mundial de computadores e desenvolva as atividades culturais em nosso município tão carente de apoio de nossos governantes locais.

Calendário PIS 2016

O calendário de pagamentos do trabalhador do setor provado é divulgado anualmente pelo Banco do Brasil em parceria com o Ministério do Trabalho. Esse ano, porém, os servidores foram surpreendidos com uma mudança substancial no calendário PASEP 2016. Por isso é essencial que os trabalhadores fiquem atentos para o calendário de pagamentos do PASEP para não perder os prazos de saque do benefício, já que este, quando expirado, não pode mais ser sacado. Confira a seguir como sacar o seu benefício de acordo com as datas depagamento do Calendário PASEP 2016.

Calendário PASEP 2016 – valor e tabela do Abono Salarial 2016 do Servidor Público

Calendário do PASEP 2016

Em 2015, o benefício sofreu uma das maiores alterações dos últimos 25 anos: uma mudança no calendário de pagamentos do PASEP, que antes eram pagos ao longo do segundo semestre de cada ano, e que agora, serão pagos ao longo de nove meses, no segundo semestre do ano, e no primeiro trimestre do ano seguinte. Na prática, isso significa que o servidor que recebia o seu benefício em outubro, novembro e dezembro, passará a receber o benefício o início do ano seguinte.

Isso parte de uma medida do Governo Federal que tentou em 2015 empurrar parte de suas despesas para o ano seguinte, mas que acabou criando um calendário PASEP confuso para os servidores.

Tabela do PASEP 2016 para o Primeiro Trimestre

No primeiro trimestre de 2016 serão pagos os benefícios do PASEP 2015 que não foram pagos até o final do ano passado. São os benefícios dos servidores com número de cartão finalizando com os dígitos 5, 6, 7, 8, e 9. Confira a seguir a tabela de pagamentos do PASEP para o primeiro trimestre de 2016.

Tabela do PASEP 2016 para o Segundo Trimestre

A partir de Julho, começam a ser pagos os benefícios do PIS PASEP 2016. Ainda não existe confirmação de como vai ocorrer o pagamento dos benefícios nesse período, se será através do calendário tradicional de 6 ou do calendário extraordinário de 9 meses, mas são grandes as chances que o Governo Federal pague os benefícios novamente entre Julho de 2016 e Março de 2017.

Quem tem direito ao PASEP 2016

As regras para ter direito e acesso ao PASEP são bem simples e bastante similares às regras para se ter acesso ao PIS:

O trabalhador precisa ter trabalhado no ano anterior, por pelo menos 30 dias;

A remuneração média mensal nesse período não pode ter excedido a faixa de 2 salários mínimos por mês;

É necessário que o servidor público tenha cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos para poder ter acesso ao benefício.

O benefício do PASEP é pago em agências do banco do Brasil. Caso você seja correntista do banco, o benefício pode cair diretamente em sua conta, caso contrário, será necessário fazer o saque do benefício no atendimento, portando documento de identificação e a sua carteira do trabalhador, que possui o seu número do PIS, ou o cartão do cidadão, que é emitido em agências da Caixa Econômica Federal em até 30 dias.

calendário pasep

DENUNCIA DE MANOEL DA POLO, AS IMAGENS REVELAM O DESCASO

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Fotos: Manoel da Polo

Willian Souza