Brasília – Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês
e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de
mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas
80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais
gerou polêmicas na Câmara, a
ampliação do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os
movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada
pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José
Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a
finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito
de “investimento público total em educação”, sem a referência ou
condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público –
definido como “investimento público direto”.
Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com
críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a
aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.
“A ideia do governo é retirar essa
menção à educação pública
deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso
também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos.
Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que
alguns senadores se convençam do equívoco”, diz o coordenador da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a
redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa
Universidades para Todos (Prouni) que concede bolsas de estudos a alunos
carentes em instituições privadas de educação superior.
“Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o Prouni, um
programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em
universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma
redação para que ele continue”, disse Pimentel.
Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do
patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser
alcançado no prazo de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do
investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos,
deixando o percentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único
referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade
de ampliação do investimento de forma mais imediata”, diz o texto.
Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca
de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem
do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem
feito
reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.
A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os
senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as
polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida.
Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses”,
disse.
O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá
passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve
retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão
feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.
A ampliação do percentual de investimento do PIB na educação, que
ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no
PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial
do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez
anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual
para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o
investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo.
O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse percentual e indica como
principal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento
em educação pública, ampliação das vagas em creches, erradicação do
analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50%
das escolas públicas.
