Marrapá
– O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, reconheceu que durante a
gestão dele a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda foi contratada
para fazer um serviço que já tinha sido feito. O testemunho de Ricardo
sobre o assunto consta na ação civil de improbidade administrativa que
determinou a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens dele e
mais 11 pessoas no valor de R$ 17 milhões.
Embora negue que tenha contratado e pago
um valor milionário à Proenge por um serviço que não foi feito, pois já
tinha sido realizado anteriormente, Ricardo Murad admitiu a
irregularidade em manifestação ao Ministério Público de Contas (MPC).
“Não há que se falar que a Concorrência nº 001/2009-CPL/SES-MA
iniciou-se sem o projeto executivo. O que fez a Comissão Permanente de
Licitação da Secretaria de Estado da Saúde foi iniciar a Concorrência
com o projeto básico”, afirmou Ricardo Murad na folha 3.521 da
manifestação do MPC.
A elaboração do projeto básico está
descrita no Anexo II do edital de Concorrência nº 007/2009 que resultou
na contratação da Proenge. Na descrição do objeto licitado é claro que
os serviços incluem levantamentos, projetos básicos e também projetos
executivos. Na referência sobre os projetos básicos, são relacionados os
mesmos municípios do edital para as obras dos 64 hospitais através da
Concorrência nº 007/2009, que já apresentava os projetos básicos.
A formação dos professores será mais longa e mais voltada para a
prática em sala de aula. É o que define parecer do Conselho Nacional de
Educação (CNE), que já foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC)
e que deverá ser colocado em prática em até dois anos, prazo para que
os cursos em funcionamento se adequem às novas regras.
A homologação do Parecer 2/2015 é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre as mudanças está a exigência de uma carga horária maior para os
cursos de licenciatura, que passam de 2,8 mil, o equivalente a três anos
de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.
Para a
segunda licenciatura, a duração é de 800 a 1,2 mil horas e os cursos de
formação pedagógica para os graduados não licenciados devem ter a
duração de 1 mil a 1,4 mil horas.
Os futuros professores terão
durante todo o curso atividades práticas, além do estágio
supervisionado em escolas. “Há toda uma perspectiva de integração da
educação básica e superior. Pensar a formação dos professores agora não é
uma atribuição apenas das instituições de ensino superior, mas é uma
parceria com a educação básica”, explica o relator do parecer, Luiz
Fernandes Dourado.
Outra
novidade, segundo o relator, é a uma maior integração entre a formação
inicial dos professores e a formação continuada, oferecida aos docentes
já formados. “Há uma busca por organicidade na formação inicial e
continuada de professores. A formação envolverá as escolas e as
secretarias de estado, além das instituições de ensino superior em
atividades, cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento,
especialização, mestrado e doutorado”, diz Dourado.
O parecer
traz dados de 2013. Eles mostram que 25,2% do total de 2,14 milhões de
docentes não têm a formação em nível superior. A maior porcentagem está
na educação infantil, que atende crianças de até 6 anos de idade, onde
40% não tem essa formação.
“A principal modificação é compreender
que a docência é um ato que tem que ser aprendido. A relação teoria e
prática está presente do primeiro ao último ano de formação”, analisa a
presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação (Anped), Maria Margarida Machado
“Tenho que pensar que
estou formando um professor licenciado para lidar com EJA [Educação de
Jovens e Adultos], educação de campo e indígena, aspectos que envolvem a
diversidade da docência no Brasil. As modalidades são trabalhadas não
apenas na formação inicial, mas na continuada”, destaca.
O
parecer é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos
Profissionais da Educação Básica, prevista no PNE. A proposta do MEC
para a Política está em consulta pública
na internet. O MEC está colhendo opiniões sobre cada uma das partes da
proposta. A intenção é fortalecer o regime de cooperação entre União,
estados e municípios para a formação de professores.
Entre as
propostas em consulta está a de que estudantes que tenham financiado
cursos de licenciatura possam pagar a dívida dando aulas em escolas
públicas.
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH em parceria com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa realizam neste final de semana 23 e 24 de maio Oficina sobre Direitos Humanos em Araioses.
Os encontros ocorrerão no auditório do SINDSEPMA somente pela manhã até o meio dia e fazem parte do programa que visa a implantação de um Conselho de Direitos Humanos no Município. O encontro é aberto a toda a sociedade e todos são convidados a participarem.
O evento ocorreu dia 30 de abril e fazia
parte da agenda comemorativa do dia do Trabalhador e foi aberto para
todos os sócios SINDSEPMA e comunidade em geral. Estiveram presentes os
técnicos previdenciários Lucas Gomes, Renan Bastos e Joseane da Penha.
O encontro foi aberto pelo presidente da
entidade, professor Arnaldo Machado, que reforçou aos presentes a
importância da presença dos técnicos previdenciários naquela data
significativa para todos os trabalhadores, véspera de comemorarem o seu
dia, mas que se encontravam em momentos de incertezas e insegurança com
relação ao INSS, uma vez que a Prefeitura Municipal de Araioses recolhia
as contribuições e não repassava à Autarquia Federal.
Arnaldo denunciou logo em sua primeira
fala ação criminosa do município e cobrou do INSS mais fiscalização,
lembrando que é obrigação também do Órgão acompanhar, cobrar e denunciar
ao Ministério Público Federal irregularidades. E denúncias com provas
das irregularidades tanto no Ministério Público Local e Federal, e no
próprio INSS é o que não falta contra a prefeitura de Araioses,o
presidente afirmou que já foram impetradas centenas de ações e que a
prefeita Valeria ainda assim continua passando por cima de toda a
legislação trabalhista e massacrando o trabalhador araiosenses em seus
direitos e garantias legais.
Seguindo a programação, o técnico Lucas
Gomes, registrou as queijas do representante sindical e passou a tratar
dos temas da palestra e tirando dúvidas dos presentes sobre direito
previdenciário,auxilio doença,tempos de carência caso a caso,auxilio
acidente,aposentadoria por invalidez,aposentadoria por
idade,aposentadoria por tempo de contribuição,salario maternidade,
benefícios para dependentes, pensão por morte, auxilio reclusão, acerto
de vinculo e remuneração.
No final foi aberto a palavra aos
diretores responsáveis pela pasta da seguridade social do SINDSEPMA e a
todos os presentes para tirar dúvidas e orientações.
Dez dias após eleição do SINDSEPMA, adversários da boa fé do povo araiosense e inimigos da verdade ainda tentam fazer a cabeça dos servidores, em detrimento de todo um trabalho em curso e aprovado pela maioria.
Não conformados pela vontade manifestada nas urnas pela maioria dos servidores, agentes manipulados por políticos corruptos e que por ora destroem o nosso município, travestidos de jornalistas, tentam deturpar a verdade com o único interesse de fazer politicagem com coisa seria.
Quem não lembra a conduta hipócrita e mercenária do senhor Daby Santos, que em 2011 e meados de 2012, fazia grande campanha difamatória para derrubar Manin e Valéria em Araioses. E onde está o senhor Daby hoje?
A ambição sem limites pelo poder e a falta de caráter desse cidadão é de conhecimento dos araiosenses, que se acostumaram a ver sempre seu nome em quase todas as administrações do nosso município. Inicialmente apontando seu dedo sujo, como o fez com Valeria e Manin; chegando a dizer em seu ex-programa diário na Rádio Santa Rosa, que Manin seria uma desgraça para Araioses e insinuar que Valéria tem nojo dos araiosenses. Tudo para depois se aproximar repentinamente como cachorro vira lata, que embora sarnento e incapaz de morder os invasores, na ocasião do ilícito, ladra e deva ser merecedor de qualquer migalha para calar-se e trair a confiança de quem realmente lhe dedicou a apreço.
A atual postura desse e de outros capachos de Manin e Valéria agora se aninharem a Iranilde do Chico do PT, para atacarem a diretoria do SINDSEPMA eleita com a votação mais expressiva da historia da entidade, não surpreende a ninguém,quando se tem à sua frente Daby Santos,que dias antes da eleição, circulava nos corredores do sindicato manifestando apoio a chapa 1 e demonstrando agravo a Iranilde apenas pelo fato de ser esposa do Chico do PT,de quem externa guardar magoas passadas.
Por outro ângulo ainda se conclui, sabendo que Daby é subordinado ao deleite da prefeitura e sofre dos delírios de poder da família Leal, este só deveria, OBRIGATORIAMENTE, tentar desconstruir a atual diretoria do sindicato, que tem feito a gestão mais atuante e comprometida com os servidores, sendo o principal entrave nos desmandos de Valéria e Manin.
Sua atual campanha difamatória e seu ódio à verdade não o permite ver que Comissão Eleitoral, presidida pelo professor Bernardo, o mesmo que também presidiu há três anos, quando a própria Iranilde era presidente,concedeu 12 horas para sanar e regularizar sua situação e concorrer às eleições, conforme documento entregue a direção do sindicato após as eleições, tendo em vista que a última notificação fora feita na sexta, não computando o sábado e o domingo, soma-se um tempo de 60 horas já que ela poderia entregar até as 12 de segunda feira, segundo o Regimento Eleitoral. Se ela assim não fez, é porque tinha por objetivo tumultuar o processo eleitoral.
No entanto, de opositores se espera qualquer coisa, mas de jornalistas se espera pelo menos a verdade...