TJMA: direito para pleitear nomeação de professor excedente prescreve em 2017

fonte:THIAGO

O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar pedido de nomeação de professora excedente do concurso público do Estado ocorrido no ano de 2009, declarou que o prazo prescricional para ajuizamento de ações deste tipo finda em 2017, cinco anos após o término do prazo de validade do concurso.

"[...] a fundamentação da sentença do juízo de origem em extinguir o processo por entender que houve expiração do prazo de validade do certame, não é causa suficiente para afastar o interesse de agir no presente caso, tendo em vista que a pretensão da Apelante surgiu quando da violação de seu direito, que somente prescreveria em 05 (cinco) anos após o término de validade do certame[...]". Com esse entendimento, o Relator Desembargador Ricardo Duailibe reformou a sentença do Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por suposta falta de interesse de agir da professora.

Como é de conhecimento de toda categoria de professores, o último concurso realizado pelo Estado do Maranhão teve validade até fevereiro de 2012, data em que existia a possibilidade do Estado do Maranhão proceder a nomeação dos excedentes.

Expirado esse prazo, nasce o direito do professor excedente, tendo em vista a omissão eivada de ilegalidade (preterição) da Administração Pública, pleitear judicialmente a sua nomeação.

Assim, ocorrendo contratos temporários para ocupar o mesmo cargo que foi prestado no concurso, como no caso do processo, o prazo para o candidato reclamar o direito subjetivo a nomeação é de cinco (5) anos a contar da prática do ato ilegal.

No caso específico, transcorrido o prazo para recursos, o Estado do Maranhão deverá proceder a nomeação da professora excedente do concurso 01/2009 para o cargo Professor de 1ª a 4ª Série – Ensino Fundamental – no Município de Fortuna – MA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor da autora da ação.

ÍNTEGRA DA DECISÃO

28 de outubro: Nosso Dia, nossa historia

Neste dia 28 não comemoramos “o nosso dia” como de costume. Fomos as ruas nos manifestar contra as injustiças e os danos que hora estamos sofrendo com essa manobra política da governante do nosso município, na tentativa de mais uma vez desarticular o nosso movimento sindical, que luta em defesa dos nossos direitos . 

Todos são conscientes do papel do sindicato na vida profissional dos servidores municipais. Por tanto, cabe ao servidor analisar essa administração que não respeita as decisões tomada pela categoria que autorizou o desconto em folha de pagamento, como também desrespeita as decisões judiciais que por mais de uma vez demonstrou que o direito está com os servidores.

Estivemos nas ruas demonstrando que não somos alienados e nos portamos como cidadãos, que desejam o bem de nossa cidade, com zelo ao nosso patrimônio público, fizemos uso do nosso direito constitucional de livremente nos expressar. 

Agradecemos o apoio solidário de vários segmentos da sociedade organizado da nossa cidade, como também de outros municípios e apoio incondicional da nossa federação que não foge a luta.

Aos servidores públicos municipais a nossa grande homenagem pelo dia do funcionário, pela presença ao chamado de seu sindicato, mesmo sendo hoje um dia de descanso e de lazer, deixaram suas comunidades, suas casas,seus afazeres para solidariamente apoiar este manifesto pela moralidade no serviço público.

Aos funcionários públicos de modo geral, parabenizamos pela data e lamentamos: “infelizmente há gestores que ainda não perceberam que não vivem em uma ilha e que no Brasil vivemos uma democracia, onde todos são iguais perante a lei. Seu direito termina quando começa o do outro, que ao avançar, além do si, prejudicará seu próximo. Mesmo assim preferem agir sem preocupação do mal que estão fazendo. Embora possam se aprisionar em sua própria ilha, construída com arrogâncias e imposições que não cabem mais em nosso país”.

Servidores públicos, neste dia 28 quero somente agradecer “o heroísmo de trabalharem sem condições adequadas” e desejar muita paz. Afirmar que aos poucos estamos construindo nossa história, conquistando nossos direitos, mesmo que momentaneamente vivenciemos esse retrocesso. Como todo bom cidadão, acreditamos no bom direito e na justiça. 

Neste momento precisamos fortalecer nossa união, “servidores unidos jamais serão vencidos” e acreditar: “juntos somos fortes”, nossa luta é contínua e nossa causa é justa, a todos o meu muito obrigado! Em nome de toda direção do SINDSEPMA.

Arnaldo Machado

Daby é coerente: "Grupo grande e muito dinheiro não é nenhuma garantia de vitória na política de Araioses,"

 FONTE: BLOG DO DABY SANTOS 

Grupo de Manin Leal está confiante na reeleição da prefeita Valéria do Manin

Quem conhece com intimidade as principais lideranças do grupo político liderado por Manin Leal, pai de prefeita Valéria do Manin sabe que esses estão muito confiantes na reeleição da gestora araiosense.

Como não poderia ser diferente, o mesmo não pensa quem lhe faz oposição, que no momento são lideranças que se divide em apoio a vários pré-candidatos a prefeitura de Araioses.

Porém, antes de tudo, um fato não pode ser ignorado: se a prefeita se reeleger, seu pai Manin Leal será o grande vitorioso e se esse fato não ocorrer, ele será o grande perdedor.

Imagem do comício de encerramento da campanha de Valéria do Manin em 2012, na Praça do Viva.

A afirmativa está sustentada nos fatos, pois é público e notório que Manin Leal é quem dá as cartas e é quem decide tudo na administração da filha. Se essa ingerência é positiva ou idenão, só saberemos após a abertura das urnas no dia 2 de outubro do ano que vem.
Faltando menos de um ano para as eleições a situação política de Araioses está bem mais confusa do que já esteve em períodos eleitorais anteriores, onde a esta altura, já se tinha as coisas mais definidas pelo lado da oposição, onde sempre teve uma liderança forte como Vicente Moura, que ganhou a eleição em 2000; José Cardoso do Nascimento – Zé Tude, vitorioso em 2004; Luciana Trinta, vencedora em 2008; e Valéria do Manin o fenômeno de 2012.

No momento a oposição se divide em vários candidatos, onde apenas Luciana Trinta, tem experiência do que é uma disputa pela prefeitura de Araioses.

Mas para o grupo de Manin Leal sair vitorioso, ele tem pela frente um tabu histórico e a dificuldade que toda campanha de reeleição tem, que é a de fazer uma prestação de contas do que fez, e não voltar aos palanques prometendo que se tiver outra oportunidade ai então vai fazer.

Grupo grande e muito dinheiro não é nenhuma garantia de vitória na política de Araioses, pois temos histórico que já mostrou isso tudo não ser suficiente nos casos dos gestores araiosenses, que tentaram a reeleição e não conseguiram. Os adeptos de Manin tem todo o direito de dizer que tabu é para ser quebrado e que sempre existe uma primeira fez.

Isso também é verdade!

Mas os observadores, os entendidos da política araiosense devem se ater no antropofagismo fato muito comum de ocorrer entre grupos de pessoas que estão no poder e que está se manifestando no momento, entre pessoas do grupo do pai da prefeita Valéria do Manin.

A auto destruição de pessoas do mesmo grupo pode ter consequências irreparáveis no futuro. Líderes como Zé Tude e Vicente Moura, por exemplo, jamais permitiram que alguém do grupo denegrisse a imagem de outro, mesmo que houvesse razão para isso. Luta pelo poder dentro poder sempre existiu, mas quando isso ocorre de forma acerbada e sem controle os resultados sempre são desastrosos para quem não teve comando e não soube administrar essas situações.

Por fim, Manin Leal tem ainda um desafio muito importante a ser superado, que não será tão fácil, que é o de devolver a ao araiosense, em especial aos jovens, a empolgação que tomou contada campanha de Valéria do Manin em 2012.

Significado de Antropofagia

s.f. Condição, particularidade ou ação de antropófago; característica de quem come carne humana; canibalismo.

Significado de Ingerência

s.f. Intervenção; ação de ingerir, de intervir, buscando influenciar algo: sua ingerência no processo foi irrelevante. 
Intrometimento; ação ou efeito de ingerir, de se intrometer. 

Vereadores votam contra o sindicato dos servidores públicos de Araioses

fonte SINDSEPMA

Em uma votação polêmica com placar de 4 a 9, os servidores públicos municipais de Araioses viram os vereadores da base do governo da prefeita Valeria do Manin, votarem contra os interesses da sua entidade, que é a principal defensora da categoria no município e ativista pela valorização e os direitos dos funcionários públicos de Araioses.

Sob o pretexto de dar liberdade de escolha aos servidores, como se algum fosse obrigado a se filiar ou manter filiação, o projeto foi encaminhado a Câmara, Mas desde o primeiro momento os sindicalistas já sabiam, que o único e verdadeiro motivo da ação do governo da família leal, era dar continuidade sua política de perseguição a entidade, que já vinha desde 2012, quando a atual gestora assumiu fazendo muitas promessas aos servidores. E como primeiro ato, deixou de repassar as mensalidades,obrigando a entidade a acionar a justiça por diversas vezes. Foi na justiça também que o SINDSEPMA lutou e venceu inúmeras ações em favor dos servidores e cobra o cumprimento das garantias legais de varias outras classes do setor público municipal.

Para o presidente da entidade, professor Arnaldo Machado, é triste ver representantes que também são servidores públicos e alguns que até tiveram sua trajetória política desenvolvida no sindicalismo, virar as costas para suas origens, seus eleitores, o povo de Araioses e essa entidade que presta um trabalho imprescindível a todo o município.

Votaram contra o projeto e pelo fortalecimento do sindicato os Vereadores Manoel da Polo,Jacira Pires,Hélio e Raimundinho.

A favor do projeto votaram os vereadores de Valéria; Maria Ventura, Oziel de Canárias, Telson, Assis, Flavia do Gentil, Wilson, Alex, Élson e Júlio Cesar. 

Presidente do SINDSEPMa, afirma: projeto de lei aprovado tem objetivo único de prejudicar os servidores

Com tanto problemas que tem o município de Araioses, a prefeita Valeria do Manim “ prefeita de direito e não de fato ”  deveria está preocupada em fazer o “dever de casa" , expressão  usada por sua tia secretária de educação e cumprir suas promessas de campanha. Desde que iniciou seu mandato está apenas a cumprir ordens de  seu pai Manin  e tem buscado formas de desarticular o SINDSEPMA. Enquanto falta a essa prefeita noções básicas de gerenciamento,  seu governo é marcado por escândalos e falta de compromisso com seus munícipes.

 A população sofre por falta de atendimento básico de saúde, escolas em condições precárias de funcionamento, professores tendo que tirar do bolso para desenvolver suas atividades em sala de aula, energia dos prédios públicos cortados, da sede do governo, das secretarias e departamentos, guardas municipais sem equipamentos mínimos “farda”, desvios do dinheiro dos empréstimos consignadas, do INSS, do sindicato, praças abandonadas, perseguição a servidores, escândalos de corrupção entre outros . A prefeita “mandou” um projeto de lei em regime de urgência urgentíssima que pelo teor da mensagem percebe-se que lesa direitos constitucionais do art.5º e 8º (Constituição cidadã de 1988). 

Pelas considerações iniciais o referido projeto será de grande relevância para sua administração, além das grandes obras como “ponto dos moto táxis e guarita de João Peres,” esse deve revolucionar sua “grande administração” , a suspensão dos descontos contribuições sindicais da folha de pagamento”,  descumprindo decisões judiciais . 

Lei essa que  visa exclusivamente prejudicar um segmento da sociedade organizada em seu sindicato, “os servidores públicos”, pois ao inviabilizar sua instituição no auge de seus quinze anos de atuação,   estão prejudicando cada servidor individualmente. Este sindicato que trouxe ao servidor o  respeito e  a segurança e tem assistido nas questões judiciais e na luta pela garantia dos direitos dos associados e da categoria de um modo geral não vai se curvar diante “de sua ditadura precoce” que deseja amordaçar os cidadãos que não compõe, não concordam ou não acompanham   seu grupo político. "Prefeita gestores passam, mas  as instituições continuam".

Dos 13(treze) vereadores que compõem o legislativo, 09 (nove) rezam na castilha  da prefeita; há os que  afirmam ser parte do governo e não hesitam em declarar: “nós governo”, outros dizem está apenas na base mas comungam da mesma politicagem, restando apenas em defesa do povo os 04(quatro) na oposição.

Dos vereadores governistas 03(três) nasceram politicamente dentro dos movimentos sociais: Wilson de Miranda foi presidente do sindicato dos comerciários de Parnaíba, Alex atual presidente da ACOSA, Julio Cesar membro de direções do sindicato dos trabalhadores rurais e associações rurais , Flavia do gentil sabe como é difícil manter a APAE, sem orçamento e todos eles deveriam ter consciência da luta do SINDSEPMA.  Votar favorável a um projeto de lei que tem intenção única de colocar em risco a estabilidade dos servidores para satisfazer o ego de Manim, é não se preocupar com o povo. Eles deveriam conhecer a luta árdua na busca das conquista de direitos, estes muitas vezes direitos institucionalizado em leis. 

Não vou falar dos demais vereadores governistas apenas desabafar: "fiquei envergonhado com a atuação dos nossos legisladores". Dos 13(treze), destaco apenas Manoel da Polo, Helio, Jacira e Raimundinho que votaram contra essa que chamo de lei (          ) , pois visa prejudicar uma categoria. Projeto de lei esse que aprovaram sem discussão da matéria. Ao negarem a vereadora Jacira o direito de vista para uma analise mais minuciosa, materializou-se naquele momento o amém dos governistas a ordem do chefe. 

Aos amigos e companheiro do SINDSEPMA, reafirmo estamos juntos, a luta continua, não vou me curvar e nem me abater, o dia 28 de outubro está chegando e ao invés de nossa tradicional festa temos de ir as ruas demonstrar nossas insatisfações aos poderosos e para os que votaram contra nossa instituição mostrar que estamos unidos que juntos somos fortes . Já que a casa do povo em sua maioria nega o nosso direito  autorizado espontaneamente a contribuição sindical na folha de pagamento, só nos resta confiar na justiça e  buscar justiça para tantas injustiças. As tempestade sempre existirão mas juntos somos fortes e resistiremos.

Arnaldo MACHADO.