Servidores da CGU teriam sido intimidados durante investigações no MA

fonte: Minard

Foto reprodução: Brasil 247

Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter sofrido tentativas de intimidação durante investigação de irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde durante a gestão de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney. A denúncia está no Relatório preparado pela CGU a pedido da Polícia Federal com o objetivo de investigar os desvios de R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Nacional da Saúde, no governo Roseana.

Técnicos da própria Controladoria fizeram relatos durante visita à Construtora Minerva, prestadora de serviço para a Saúde. “Em diligências efetuadas pela equipe de auditoria da CGU sofreu intimidações e forte restrição, conforme se passa a relatar. (…) Uma picape chegou ao local com três homens que também não quiseram se identificar. A partir daí a conversa foi tensa e em tom de intimidação, a ponto de provocar sensação de insegurança nos auditores”, diz o relatório.

Em outra diligência, realizada na ONG Oscip Bem Viver para esclarecer contratações e pagamentos, o relatório cita tentativa de intimidação a uma servidora durante processo de “circularização, de preços praticados e detalhes dos serviços prestados”. Também foi citada uma segunda tentativa de intimidação na empresa Minerva Construções Ltda ocorrida em 10/07/2015, no município de Imperatriz, Sudoeste do estado.

Investigações

A Operação Sermão aos Peixes, da PF, apontou que um grupo de empresas beneficiadas com dinheiro público supostamente desviados da Saúde abasteceu 61 campanhas eleitorais no Maranhão. Segundo as investigações, uma auditoria indica que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 114 milhões. A esposa de Murad e a filha do casal, a deputada Andrea Murad, também foram beneficiados, apontou a PF.

De acordo com as investigações, a terceirização de serviços na Saúde, sob o comando de Murad, tinha como objetivo a fuga dos controles da lei de licitação, facilitando o desvio de verba pública. Duas entidades não governamentais contratadas pela Secretaria de Saúde do Maranhão para gerir unidades hospitalares do Estado, o ICN (Instituto Cidadania e Natureza) e a Bem Viver, contrataram, sem licitação, inúmeras empresas para serviços terceirizados.

A Justiça Federal apreendeu o passaporte do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad (PMDB). A pedido da Polícia Federal, o juiz federal Roberto Veloso também proibiu o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney de deixar a capital do estado, São Luís. O peemedebista nega as acusações.

DIREITO DE RESPOSTA AO SINDSEPMA

DIREITO DE RESPOSTA AS ACUSAÇÕES FEITA PELOPROCURADOR DO MUNICÍPIO

DE ARAIOSES A MATÉRIA VINCULADA NO SITE: WWW.SINDSEPMA.ORG.BR

JUSTIÇA DECLARA NULOS TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES

Dr. Alberto Abraão Loiola Filho, muito nos surpreende sendo advogado e Procurador do Município de Araioses, não se recordar que a sentença do processo 490/2012, seja referente à Ação Popular solicitando a nulidade dos contratados irregulares no município, no qual o senhor atuou como advogado da parte impetrante, para que a gestora na época Luciana Trinta, demitisse todos os servidores contratados.

Independentemente do governo de Luciana ter tido contratados, embora seja hoje uma nova gestão, o município continua tendo contratados. Isto é fato público e do conhecimento do senhor procurador, que a prefeita Valéria do Manin, continua com a mesma prática: contratando servidores sem prévia aprovação em concurso público, contrariando art. 37, II e § 2º CF, que dispõe regramentos para investidura em cargo ou emprego público

É citado na sentença do referido processo os destinatários dos julgados: prefeita municipal, Luciana Marão Felix, e dos servidores municipais contratados. Está claro que o afastamento (demissão) dos servidores contratados seria executado por Luciana se a mesma ainda fosse prefeita; neste caso a condução do processo recai sobre sua sucessora.

Mesmo a ação sendo referente à ex-prefeita da época, é prática contínua deste governo contrações de servidores sem concurso. Mesmo com as alegações que a ação se refere a gestão anterior, a sentença deveria servir de norteador para legitimar a prefeita a demitir todos os contratados, já que o Município saiu da condição de réu para “Autor” como cita o procurador em sua nota a imprensa. Não há o que se contestar, a prefeita deve cumprir a sentença em que o autor “Município de Araioses” exigiu a nulidade de todos os contratados. Nossa entidade continuará cobrando por todos os meios posse dos concursados.

É claro que está explicito que o município deve afastar todos os contratados existentes e isso é fato. É público e notório, não há contratados remanescentes do governo de Luciana, mas sim novos contratados deste governo que devem ser demitidos e servir de exemplo para inibir outros que venham conduzir o autor “município de Araioses”, que não aceita servidores contratados.

De imediato a prefeita deverá convocar todos concursados para ocupar os referidos cargos e fazer concurso para o cargo de professor.
 Veja o que  menciona a sentença referente ao processo nº 490/2012, esta destaca:

“O servidor admitido sem concurso público. Não ocupa cargo ou emprego, ou seja, não é titular de um lugar delimitado, ao qual a lei atribui competência específica. Mas trabalha regularmente para a administração pública municipal. É admitido publicamente e o trabalho que exerce, por se destinar à coletividade, é transparente e visível por todos”.

“Esta situação, formalmente vista, violaria a Constituição e, neste sentido, é a interpretação vigente. Mas existe, com transparência e reveste-se de certo grau de aparência jurídica, pois o trabalho é lícito e é prestado em função da coletividade, através da pessoa de direito público municipal.”

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para o fim de declarar nulo todos os contratos temporários ilegais de servidores públicos do Município de Araioses, porventura existentes, determinando o imediato afastamento de todos os servidores contratados irregularmente em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal.”

Repudiamos as acusações do procurador do município, que qualifica a publicação do SINDSEPMA de enganosa e que tem motivação politiqueira. Apenas demos publicidade à sentença do processo nº 490/2012. E reafirmamos nosso compromisso de lutar continuamente em defesa da moralidade no serviço público, que vamos continuar cobrando os direitos dos legítimos detentores dos cargos que são os concursados. http://www.sindsepma.org.br/2015/11/justica-declara-nulos-todos-os.html. Vê-se com grande preocupação, as acusaçõesinfundada baseadas em má fé e interpretações errôneas. Veja:

“Além dos anônimos, temos os sites ou perfis de Facebooks conhecidos. Como exemplo a publicação feita recentemente no site do Sindsepma, onde faz constar que exigirá da atual Prefeita o cumprimento da sentença. Não tenho conhecimento de quem seja o responsável pelas publicações no site do Sindsepma, mas posso afirmar que fez propaganda enganosa. Resta saber a motivação desta propaganda enganosa. Seria por ignorância, preguiça de ler, dificuldade com intepretação de texto ou má-fé? Digo isto porque o texto da sentença é claro, mas como nem todos têm acesso ou leem à sentença na íntegra, abre-se margem para os criadores de “estórias/causos”. http://www.dabysantos.com.br/2015/11/19/procurador-do-municipio-de-araioses-emite-nota-de-esclarecimento/#respond

Quanto a exigir do município o cumprimento do art. 37 da CF, continuaremos a cobrar já que essa prática tem por objetivo apadrinhar aliados e está associada ao apoio político, são fatos citada no processo que o Sr. como advogado da parte impetrante tem conhecimento.

O curioso é que agora contratados do governo de Luciana Trinta são chamados de ilegais e os contratos desta gestão o Sr. procurador configura como legais. Não há uma contradição em sua fala? Os contratos são ilegais ou legais?

Os contratos de servidores são permitidos para suprir necessidades emergenciais, que atualmente não é o caso, já que desde de 2013, a prefeita continua contratando, mesmo com o concurso não cuidou de demitir todos os contratados para convocar os concursados.

Muitas ações individuais estão sendo impetradas para garantir o direito de concursados de assumir os cargos ocupadas por servidores contratados. Mesmo assim a gestão municipal insiste em continuar a manter os contratados ilegais a luz da CF. art. 37.

Não há o que se falar em politicagem quanta a publicidade de atos publicados pela justiça ou de demais poderes até mesmo da gestão municipal, pois hoje existe a lei da transparência e o portal de cada poder e está disponível a qualquer cidadão para consulta.

Quanto à divulgação de matérias de interesse da sociedade ou mesmo do sindicato nas redes sociais são legítimas. Hoje as redes sociais são meios democráticos de acesso de postagens a todos os cidadãos para elogiar, expressar sua satisfação ou descontentamento em conformidade com o art. 5º da CF. Já que o acesso aos meios de massa, rádio e televisão “a grande mídia” estão vinculadas aos grupos econômicos e a “políticos poderosos”. Já a internet através das redes sociais tem sido o grito de liberdade dos oprimidos, daqueles que não tinha voz e nem vez na grande mídia, portanto a divulgação ou compartilhamento de postagem são legítimos e legais.

O sindicato dos servidores tem por prerrogativas defender os servidores e promover a solidariedade, lutar pela garantia de direitos e não fazer politicagem como temos sido acusados. É preciso que analisem os procedimentos, pois não aceitamos a maneira como a gestão municipal tem se voltado contra instituição com intuito de prejudicar aqueles que verdadeiramente tem defendidos os direitos dos servidores e lutado por uma sociedade mais justa.

PROFESSOR ARNALDO MACHADO

Presidente do SINDSEPMA

Jornal da família Sarney ataca investigação da PF que descobriu desvio de R$ 1,2 bilhão da Saúde

fonte: Jorge vieira

Useiro e vezeiro em deturpar os fatos, o jornal O Estado do Maranhão, porta voz da família Sarney, em editorial de primeira página na edição deste sábado (21), na ânsia de defender o indefensável, tenta desqualificar as investigações realizadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público (MPF) e Justiça Federal que apresentaram o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad (PMDB), cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), como feche da quadrilha que desviou R$ 1,2 bilhão da saúde pública do Maranhão.

Sem argumento para justificar o assalto aos cofres públicos praticado por membros da família que durante meio século mandou e desmandou nas finanças do Estado, o jornal, no maior cinismo, ataca a operação “Sermão dos Peixes” e chega ao absurdo de insinuar que a Polícia Federal, uma instituição que tem prestado relevantes serviços ao país, retirando de circulação bandidos de colarinho branco, tipo Ricardo Murad, estaria sendo usada politicamente.

A relação conflituosa da família Sarney com a PF vem de longas datas. Quem não lembra da operação “Boi Barrica” que obrigou o empresário Fernando Sarney a andar com um habeas corpus preventivo no bolso para não ser preso por crime financeiro? Só não foi em cana porque o atual deputado Aluísio Mendes, um agente federal a serviço do grupo, vazou a informação, o que fez com que ele recorresse à Justiça para se manter em liberdade.

O fato curioso é que nem quando a PF rastreava os passos de Fernando, o jornal partiu para o confronto, o que leva a crer que Ricardo Murad deve ter ameaçado denunciar todo mundo para forçar a família Sarney, que estava caladinha, sair em sua defesa. Quem conhece Ricardo sabe muito bem do que ele é capaz, ainda mais se sentindo encurralado e abandonado. O editorial de primeira página, portanto, deve ser o preço do silêncio dele para não falar que parte dos recursos desviados serviram para irrigar, também, as campanhas de Roseana Sarney.

MPF quer cassar licenças de rádio e TV de Lobão, Roberto Rocha, Sarney e Victor Mendes

Outros 36 congressistas também estão na mira de ação baseada em dispositivo da Constituição

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. No Maranhão, os alvos da iniciativa inédita - lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes (entidade que milita na área de comunicação) - são os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA), e os deputados federais Sarney Filho e Victor Mendes, ambos do PV. A informação é da Folha de São Paulo.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Artigo 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, contando com os maranhenses, 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

Conflito

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.

As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.

O Advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes, afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.

Outro lado

Procurado para se manifestar sobre o assunto, o deputado federal Victor Mendes alegou que a legislação permite esse tipo de participação, desde que ele não exerçam funções administrativas na emissora.

Já o senador Roberto Rocha disse que não faz mais parte da sociedade das rádios citadas. Edison Lobão e Sarney Filho não responderam aos questionamentos.

Procurado, o Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do MPF, argumentando não haver sido notificado.

fonte Atual 17

Deputada Ana encerra a última audiência para criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba‏

A deputada estadual Ana do Gás (PRB) foi até à cidade de Timon, na região dos Cocais, para encerrar o ciclo de audiências públicas para a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O encontro, que aconteceu na última quarta-feira, 19, no Centro de Treinamento Wall Ferraz, reuniu 120 representantes do Poder Público, além de usuários de águas e sociedade civil organizada.

O representante da Agência Nacional das Águas (ANA), Nelson Freitas, e o presidente da CODEVASF, Felipe Mendes, também participaram da audiência. “Fizemos a primeira em São Luís e em seguida realizamos uma em Balsas e outra em Araioses e conseguimos mobilizar todos os atores envolvidos para que o comitê seja criado e assim, o Velho Monge, como é conhecido o rio Parnaíba, receba a atenção que merece”, comemorou a deputada.

A deputada Ana do Gás lembrou que mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a bacia do rio já assinaram o Termo de Subscrição.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, ratificou o empenho do governador Flávio Dino em melhorar a vida dos maranhenses. “Precisamos fazer um trabalho organizado e o momento é esse”, frisou o titular da pasta de Meio Ambiente.

A parlamentar encerrou os trabalhos parabenizando o engajamento de todos para a criação do comitê. “A luta para preservar, para usar as águas de forma consciente e racional não é fácil, mas nós mostramos com essas audiências que juntos podemos mais. A Assembleia Legislativa, a Sema, os gestores e usuários estão de mãos dadas para garantirmos o futuro do Rio Parnaíba e de todos nós “, declarou a presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Conferência sobre Rio Mearim

De Timon, a deputada Ana seguiu para Pedreiras, onde participou da conferência pública com o tema “Rio Mearim: uso múltiplo e sustentável da água”. O encontro reuniu representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da sociedade civil organizada e usuários. “O Comitê do Rio Mearim já é uma realidade e o desafio agora é manter todos mobilizados em torno das discussões para a manutenção, uso sustentável das águas e preservação do rio e as melhorias para a bacia do Mearim, tão especial para maranhenses dos municípios de Barra do Corda, Esperantinópolis, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Bacabal, Vitória do Mearim, Arari, entre outros”, afirmou a parlamentar, acompanhada dos colegas deputados Rafael Leitoa e Vinícius Louro.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou que é preciso um trabalho conjunto entre sociedade, estado e municípios para defesa do rio, para evitar uma crise hídrica como acontece em São Paulo. Ana do Gás questionou o funcionamento da estação de tratamento da ENEVA, que fica entre Pedreiras e Santo Antônio dos Lopes. “Como deputada não medirei esforços para fiscalizar e apoiar as reivindicações da sociedade”, finalizou a deputada.

Fonte Luis Cardoso