Cartorios emitem CPF no momento da Emissão da certidão de Nascimento

Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF

O por enquanto o projeto pioneiro no País, abrangerá inicialmente os cartórios de registro civil dos estados de SP, RJ, MG, PE, ES e SE, além do Distrito Federal, e deve estar disponível em todos os cartórios do País até o final do primeiro semestre de 2016.

Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF) até a última segunda-feira (18), informou hoje (21) a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartórios de registro civil oferecem esse serviço

A previsão da Receita é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF
“A inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da RFB [Receita Federal do Brasil]. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho no CPF para os mais diversos fins, como inclusão em programas assistenciais do governo, planos de saúde, abertura de conta corrente ou poupança etc.”, destaca a Receita.

Emissão do CPF com certidão de nascimento chega ao Distrito Federal e a mais quatro estados

CPF
O serviço foi lançado nesta quinta-feira no DF e em Minas Gerais




Depois de implantado pelos cartórios dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro em 1º de dezembro, os cartórios de Registro Civil do Distrito Federal e de Minas Gerais lançaram nesta quinta-feira o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento.

A expansão beneficiará o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Sergipe, Espírito Santo e Pernambuco, graças ao convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), que administra a Central Nacional de Registro Civil e permite a utilização do serviço a partir da base da ARPEN/SP.

No Distrito Federal, o primeiro registro de nascimento com CPF foi feito às 11 horas desta quinta-feira, no cartório do 2º Ofício de Registro Civil, e se estenderá a todos os demais ainda neste mês de dezembro.

Os cartórios de Registro Civil do DF estão em todos os hospitais públicos que têm maternidade e registram gratuitamente 4.900 nascimentos por mês.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, da prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos, a emissão do CPF com a certidão de nascimento atende demanda da população mais carente, que necessita do número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.

Há um outro ganho com a medida: os sistemas integrados da RFB e Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

O projeto, pioneiro no País, abrangerá inicialmente os cartórios de registro civil dos estados de SP, RJ, MG, PE, ES e SE, além do Distrito Federal, e deve estar disponível em todos os cartórios do País até o final do primeiro semestre de 2016.

fonte Receita Federal

Juiz determina bloqueio de recursos do FUNDEB em Santa Quitéria/MA

fonte  Neto Pimentel

Enfim justiça! Essa pequena frase retrata um pouco do sentimento que reina em meio os servidores públicos da educação do município de Santa Quitéria/MA, que comemoram decisão do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa, que determinou o bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para pagamento imediato dos servidores, que penam pelos seus vencimentos.

Educadores e profissionais acumulam atrasos e já travaram verdadeiras guerras, para conseguirem seus honrados salários, numa situação que causou perdas irreparáveis no cenário educacional do município, que vivenciou meses de greves e paralisações. 

Na determinação o magistrado que responde momentaneamente pela comarca do município, denuncia a ausência de pagamento do mês de novembro, bem como do décimo terceiro salário dos servidores, que até o momento estavam apenas a ver navios, sem nenhuma previsão por parte do executivo. Acompanhe na imagem abaixo trecho da decisão:

Homem é preso abatendo jumento; carne seria vendida a moradores como sendo de gado

fonte portal do Águia

Um homem que não teve o nome revelado, foi pego em flagrante por Fiscais da Vigilância Sanitária do município de Caxias-MA quando tirava o couro de um jumento, que seria vendido como carne de gado. O fato aconteceu na localidade Caxirimbu, na zona rural, onde o homem tem um abatedouro de animais.

O homem foi preso e levado para a Distrito Policial para esclarecer o caso. Os fiscais não divulgaram se o homem já tinha o hábito de vender carne de jumento como sendo de gado, mas a própria comunidade pode ajudar, já que os fiscais chegaram ao local depois de uma denúncia anônima.

MATÉRIA ATUALIZADA

Vários blogs do Maranhão reproduziram a notícia, mas o Em Foco chegou à fonte original. Foi a jornalista Ramyria Santiago que tem um blog na cidade de Codó quem primeiro publicou. Segundo ela, foi uma pessoa da Comunidade Caxirimbu quem lhe repassou as informações do açougue de ‘jegue’ na zona rural de Caxias.

HISTÓRICO

A prática de vender carne de jumento para o consumo humano é mais comum que parece. Em 2013 o Campo Maior Em Foco noticiou a prisão de um homem de 58 anos na cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano. Ele transportava em um kombi 1,3 tonelada de carne de jumento misturada a outras carnes.

Em 2014 o Promotor Silvio Brito causou polêmica ao oferecer um almoço com direito a picanha na brasa e filé ao molho madeira a autoridades de Apodi (341 km de Natal). Tudo com carne de jumento. A ideia, segundo ele, era solucionar uma problemática de jumentos nas rodovias do estado.

Em 2015, quatorze jumentos morreram dentro da carroceria de uma carreta antes de serem desembarcados em um frigorífico, em Araguari (568 km a oeste de Belo Horizonte). Os animais saíram do Piauí e seriam abatidos na cidade mineira.

População se revolta, queima casas de Prefeito e a câmara municipal

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Duas casas do prefeito de Coari-AM, Igsson Monteiro (PMDB), foram invadidas e incendiadas, na manhã desta quarta-feira (14), durante protesto de funcionários públicos que estão com salários atrasados, e também, de mototaxistas que estariam revoltados com as taxas impostas pelo executivo municipal.

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Além da casa do prefeito, os manifestantes incendiaram a Câmara Municipal da cidade, depredaram e saquearam a casa de três vereadores e jogaram o carro de Igsson Monteiro no rio Solimões.

O titular da Delegacia Interativa de Coari, delegado Luis Fernandes, pediu reforço da PM que enviou, por volta das 16h (18h no horário de Brasília) desta quarta, para a “Terra do Petróleo” cerca de 60 policiais militares do Batalhão de Choque. A situação já está controlada, porém a polícia não descarta novos ataques por parte dos manifestantes. 

De acordo com informações da Polícia Civil, com informações da Polícia Civil, aproximadamente 400 manifestantes se reuniram na frente da casa do prefeito para protestar contra a falta de pagamento de salários que se arrasta desde o mês de agosto. Alguns dos funcionários estariam sem o décimo salário. 

Casas e câmaras foram queimadas pelo povo revoltado

A situação saiu do controle e os manifestantes invadiram as duas casas do prefeito, localizadas no Centro e no bairro Tauamirim, onde destruíram eletroeletrônicos, móveis, e depois, incendiaram as residências que ficaram completamente destruídas. Em seguida, eles incendiaram a Câmara Municipal e saquearam a casa de três vereadores, Igseu, conhecido como Bat (PMDB), que é presidente da Câmara e irmão do prefeito, além dos vereadores Passarão (PTC) e Saluciano Junior (PMDB).

Conforme a Polícia Civil, durante a revolta, um mototaxista foi preso por incitar a violência. Mas ele foi liberado logo em seguida. O chefe da assessoria de comunicação da Polícia Militar, major Luiz Navarro, Coari ganhou reforço de policiais militares de cidades próximas e, também, do Batalhão de Choque. Os policiais deverão permanecer na cidade até que a situação esteja totalmente controlada. 

Atrasos

Um funcionário, que preferiu não se identificar temendo represálias por parte do prefeito, disse que a maioria dos funcionários públicos está com o salário atrasado desde o mês de agosto de 2014. Inclusive até o décimo terceiro salário não foi pago pelo chefe do executivo municipal. “É uma falta de respeito com os funcionários que precisam sobreviver e pagar suas contas”, frisou.

Coari e escândalos

Coari é conhecida no Amazonas como a “Terra do Petróleo” por conta da instalação da Petrobras na cidade. Embora seja rica no gás e petróleo, Coari é manchada pelos crimes ocorridos na cidade como corrupção e a rede de prostituição infantil, que era comanda pelo ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Este está preso desde fevereiro do ano passado, em um Batalhão da PM, em Manaus. Adail é suspeito de comandar uma rede de prostituição que envolvia vítimas com idades de 10 a 13 anos de idades na cidade. Ao menos sete pessoas foram presas e condenadas por integrarem o grupo de exploração sexual em Coari e Manaus. Adail foi condenado por favorecimento a prostituição infantil a 11 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado. Mas como corre risco de morte, ele permanece em uma batalhão da PM.

Na última terceira-feira (13), o ex-prefeito foi condenado mais uma vez por unanimidade pela Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a 1 ano e dois meses em regime aberto, com pagamento da pena em serviços comunitários, por descumprimento de ordem judicial. (Fonte: Informações de Terra) (Foto: Blog do Ronaldo Tiradentes)

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