Só duas das maiores obras do PAC foram concluídas

Congresso em foco

Oito das dez maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado há nove anos, ainda estão em andamento ou foram canceladas, informa O Estado de S.Paulo

O PAC foi lançado pelo ex-presidente Lula com a promessa de destravar investimentos e “estimular o aumento do investimento privado e do investimento público, principalmente na área de infraestrutura”. Em 2007, governo anunciou que investiria R$ 503,9 milhões em mais de mil projetos do programa. Na ocasião, o então presidente chamou sua ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “mãe do PAC”. Em 2010, ano da eleição de Dilma, novas obras se juntaram à lista daquelas que ainda estavam em andamento. Era o chamado PAC 2, que previa investimento de R$ 1 trilhão. No ano passado, a presidente anunciou que lançaria a terceira fase do programa.

O levantamento, segundo o Estadão, foi feito com base em informações dos ministérios responsáveis pela execução dos empreendimentos e confrontadas com balanços oficiais do programa.

Obras que se tornaram símbolo do programa não foram concluídas. De acordo com a reportagem, só 53% das unidades habitacionais prometidas para o Complexo do Alemão, no Rio, foram entregues. O teleférico, que é a obra que mais chama a atenção na região, fechou 11 vezes ano passado em razão de tiroteios. Da Ferrovia Norte-Sul, só o trecho Palmas-Anápolis, foi concluído. A previsão é que o restante da ferrovia seja entregue no fim do ano.

A reportagem especial, assinada por Murilo Rodrigues Alves, André Borges e Alfredo Mergulhão, também destaca denúncias de desvio. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de pelo menos R$ 1 bilhão na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que precisaria, segundo a previsão inicial, de investimentos de R$ 5,6 bilhões. Os custos previstos agora são de R$ 35,7bilhões. Ainda de acordo com o Estadão, uma avaliação sobre o histórico de sua execução financeira, no entanto, revela que o programa lançado em 2007 sempre foi, na realidade, uma iniciativa inflada pelos financiamentos da casa própria tomados pelo cidadão.

Maranhão, Ceará e Piauí retomam tratativas para desenvolver a Rota das Emoções

Governo do Maranhão

O Governador do Maranhão, Flávio Dino, e os governadores do Ceará, Camilo Sobreiro; e do Piauí, Wellington Dias, assinam, na próxima terça-feira (26), em São Luis, o contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS). Criada para desenvolver o turismo da Rota das Emoções, a entidade é um consórcio público compõe destinos dos três estados.

A assinatura do contrato inicia as ações para a efetiva retomada do desenvolvimento do roteiro que abrange paraísos naturais, que passam por 14 cidades da Rota das Emoções. De acordo com a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade, a atuação da ADRS compreende a promoção e o apoio a comercialização de produtos turísticos, a qualificação da mão de obra do setor, e o fortalecimento entre os municípios integrantes.

A efetivação do contrato é o resultado das discussões iniciadas durante o Salão da Rota das Emoções, em Jericoacoara (CE), ano passado. Em setembro, o Maranhão sediou o encontro de apresentação do novo plano de ação da agência, que é um braço executivo do Consórcio Público do Norte dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, criado em 2007.

“Estamos próximos do restabelecimento da agência, que representa a vontade de desenvolver o roteiro, reconhecido pelo Ministério do Turismo como um dos melhores do Brasil. Será a oportunidade de realizar investimentos conjuntos e tornar cada vez mais forte o turismo na região”, ressaltou Delma Andrade.

Além da retomada das negociações, o Governo do Estado também investiu em infraestrutura em prol da Rota das Emoções. Com a construção da estrada que ligará Paulino Neves a Barreirinhas, iniciada em outubro e com obras aceleradas, a integração rodoviária entres os destinos representa um trecho fundamental para o turismo brasileiro.

“A construção já atingiu a marca de 30% de sua conclusão e tem entrega prevista para março. A estrada permitirá que os turistas percorram um trajeto menor entre Jericoacoara (CE) e as cidades dos Lençóis Maranhenses”, ressalta a Secretária.

Sobre a Rota no Maranhão

A Rota das Emoções envolve 14 municípios do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a rota integra os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Piauí, envolve os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Prata e, no Ceará, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

Sobre a ADRS

O protocolo de intenções do Consórcio Interestadual foi assinado em junho pelos Governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Camilo Sobreiro (Ceará) com objetivo de priorizar atividades para os setores do turismo e da cultura, realizar políticas de desenvolvimento, promoção e retomada das ações que viabilizam o desenvolvimento sustentável das regiões dos Lençóis Maranhenses, litoral do Piauí e litoral Norte do Ceará.

BLOGUEIRO WALDEMAR TER PUBLICA DIREITO DE RESPOSTA DAS ACUSAÇÕES FEITA EM SEU BLOG CONTRA O SINDICALISTA Arnaldo Machado

A seguir o Direito de Resposta solicitado pelo sindicalista Arnaldo Machado por conta da postagem “ARAIOSES: O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA INVESTIGAR O SINDICALISTA ARNALDO MACHADO”, publicado por este blog.
“DIREITO DE RESPOSTA

Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015, em cumprimento aos seus dispositivos solicitamos ao senhor Waldemar Ter, editor do bloghttp://waldemarter.com.br/ o Direito de Resposta à matéria difamatória e injuriosa intitulada “ARAIOSES: O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA INVESTIGAR O SINDICALISTA ARNALDO MACHADO”.

Em primeiro lugar, informamos a senhor editor, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses – SINDSEPMA, que tem à sua frente como presidente o Professor Arnaldo Machado, é uma das instituições de maior credibilidade e mais respeitada na região. E se orgulha por sua diretoria ser combatente às mazelas de uma administração incompetente e irresponsável em prol dos servidores associados, e não será por meio de propaganda caluniosa em blogs inconsequentes, que vendem sua credibilidade por migalhas aos donos do poder, que nossa entidade deixará de apoiar qualquer membro da nossa diretoria.
Em segundo; conteúdos dirigidos com o único propósito de atacar cidadãos de bem, só demonstram o quanto a sociedade deve ficar atenta aos que se dizem jornalistas e extrapolam o dever de informar com imparcialidade e de formar para o bem comum.
A irresponsabilidade e a falta de profissionalismo do Sr. Waldemar Ter, estão a serviços de quem em Araioses; ao publicar conteúdo sobre um cidadão do nosso município que não conhece, nunca viu e nem ouviu falar, cuja conduta presente e sua vida pregressa revelam uma história ilibada, respeitosa e comprometida com a moral e a ética.
Para conhecimento do senhor Waldemar Ter, que nem sequer teve o cuidado exigido pela ética profissional de verificar a veracidade das informações e ouvir a outra parte, Arnaldo Machado é professor da rede pública municipal e estadual. E se dedica há anos à profissão que adotou por paixão, tendo sempre o compromisso com a educação do nosso município. Mas muito antes de entrar no serviço público, construiu sua vida profissional como empresário, se tornando um dos mais prósperos e respeitado de Araioses.
Como sindicalista vem deixando sua marca na história do Município de Araioses, elevando a entidade que preside ao protagonismo incansável da luta pelos direitos dos servidores públicos municipais. São centenas de ações administrativas e judiciais, que infelizmente desagrada a atual gestão, pois vem garantindo os direitos dos servidores que há anos só recebiam por parte dos administradores desrespeito.
Por todos esses esforços e vitorias é que hoje somos odiados por inimigos do povo de Araioses, adversários dos servidores públicos, que para tentarem derrubar nossa liderança por direitos e macular nossa luta por justiça, se utilizam de manobras escusas na tentativa de confundir o araiosense.
Não tendo nada a temer, nos colocamos a disposição de quem quer que seja para encontrar uma conduta que nos desabone. A prestação de contas da entidade é pública e Arnaldo Machado coloca o seu sigilo bancário e toda a sua vida a disposição da justiça para qualquer investigação. Pois nada escondemos e nada tememos, ao contrário daqueles que por ora nos atacam.
Será que ao redigir o seu texto, o senhor Waldemar não confundiu quem de fato tem ostentando casas, mansões, carros de luxo, condomínio, postos de gasolina, barcos, paredões de som, motos importadas, apartamentos em São Luís e Fortaleza apenas com salário de secretario ou prefeito?
Na vida e na lei, antes de expor à apreciação da justiça qualquer fato, é preciso pelo menos indícios de culpabilidade. Por tanto, exigimos que as mentiras apresentadas na matéria sejam elucidadas em respeito a todos os cidadãos de bem, que se sentiram afrontados com o desrespeito e falta de verdade do senhor Waldemar Ter.


ASCOM – SINDSEPMA”


waldemarter.com.br/

Araioses com o nome sujo: Apenas 37 municípios do MA estão aptos a firmar convênios com o governo

Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado e Araioses não está na lista dos que fizeram o dever de casa. Nome sujo?Falta de transparência e prestação de conta com o dinheiro dos cidadãos? (a lista dos regulares pode ser consultada abaixo).

O problema da maioria das prefeituras é a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da transparência.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.

Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.

Embasado pela determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.

“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.

Veja abaixo a lista dos aptos a conveniar.
Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca

Marcio maranhão

Cartorios emitem CPF no momento da Emissão da certidão de Nascimento

Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF

O por enquanto o projeto pioneiro no País, abrangerá inicialmente os cartórios de registro civil dos estados de SP, RJ, MG, PE, ES e SE, além do Distrito Federal, e deve estar disponível em todos os cartórios do País até o final do primeiro semestre de 2016.

Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF) até a última segunda-feira (18), informou hoje (21) a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartórios de registro civil oferecem esse serviço

A previsão da Receita é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF
“A inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da RFB [Receita Federal do Brasil]. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho no CPF para os mais diversos fins, como inclusão em programas assistenciais do governo, planos de saúde, abertura de conta corrente ou poupança etc.”, destaca a Receita.