Júnior Marreca integra ampla lista de Comissões na Câmara dos Deputados

Deputado Júnior Marreca

O deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) vem construindo um mandato bastante atuante na Câmara dos Deputados. Desde que assumiu como representante do Maranhão pelo Partido Ecológico Nacional, Marreca participou de várias Comissões, inclusive, da Comissão destinada a analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As Comissões Parlamentares possuem funções legislativas e fiscalizadoras, ou seja, elaboração de leis e acompanhamento das ações administrativas. As Comissões também promovem debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre variados temas ou assuntos.

Atualmente, Júnior Marreca é membro de 18 Comissões, sendo duas Comissões Permanentes, uma mista e 15 especiais. Dentre as Comissões Permanentes, o parlamentar é titular na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que atua em campos temáticos referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública.

O deputado também é titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que cabe examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. A CMO tem grande importância, pois examina as contas apresentadas anualmente pela Presidente da República e faz o acompanhamento e fiscalização dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Marreca ainda integra como suplente a Comissão de Minas e Energia que atua em campos temáticos como pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares, etc.

Entre as 15 Comissões Especiais em que o parlamentar atua, está o PL 1983/15, que estabelece teto remuneratório para os Cartórios. De acordo com o PL, os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até o valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública.

Júnior Marreca também participou de várias reuniões como membro titular da CPI do CARF. A Comissão Parlamentar de Inquérito é destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Outras Comissões em que o parlamentar é membro: CEPENSÃO; CEUNIFI, SUBECOOP; SUBFINED; CETRANSP; PEC 18712; PEC 25008; PEC 44314; PEC 47301; PL 003711; PL 456716;PL 631405 e PLP 02507.

 blog do Minard

MENSAGEM DO DIA 1º DE MAIO, DIA DO TRABALHO

 

O trabalho enobrece. Traz segurança, dignidade. Desperta a cidadania e nos fortalece. Faz com que sejamos reconhecidos pelas nossas habilidades, pela nossa dedicação e pelo nosso conhecimento, nos recompensa intimamente, e nos coloca próximos uns aos outros.

Que neste Dia do Trabalhador, dia 1° de Maio, possamos fazer uma reflexão de tudo isso, sobre nossas conquistas atuais e aquelas que ainda virão, fruto da incessante luta dos trabalhadores pelos seus plenos direitos, mesmo com algumas incertezas.

A Diretoria do SINDSEPMA, através do seu presidente Arnaldo Machado, transmite os mais sinceros cumprimentos aos associados e associadas , e a todos os trabalhadores, neste dia tão simbólico, dia 1° de Maio, dia do trabalhador.

Festa do 1º de Maio ou campanha eleitoral antecipada?

Dois questionamentos tenho observado nas redes sociais sobre o evento – 1º DE MAIO PREMIADO – que o pai da prefeita de Araioses vai realizar no Country Club.

Primeiro, porque só três anos depois de estarem no poder, segundo, por que não a prefeitura de Araioses, em vez de Manin Leal?

Inicialmente o evento estava sendo anunciado para a Arena do Viva, porém como o SINDSEPMA também tem programação para lá, mudaram-no para o Country Club.

Além de festa com banda de forró, haverá também o sorteio de três motos SHINERAY e outros brindes. Não sei dizer quanto nos vai custar essa história, mas com certeza algumas dezenas de milhares de reais. Digo nos vai custar, porque nem a mais ingênua das criaturas acredita que algum real gasto nesse evento vai sair do bolso do Manin.

Agora vamos aos questionamentos.

Porque só agora? Fácil de responder. Manin Leal passou esses mais de três anos acreditando que sua filha seria imbatível nas eleições de outubro, porém agora com a aproximação do pleito, finalmente se deu conta de que a vaca (ou é a cabritinha) está indo para o brejo e mudou de postura na tentativa de reverter o quadro, bastante desfavorável.

Porque o nome de Manin Leal – já que o nome da filha sob hipótese nenhuma pode ser mencionado – como realizador do evento e não a prefeitura de Araioses?

Muito simples e também fácil de ser entendido: para não passar para quem interessar possa campanha eleitoral antecipada.

Porém, essa interpretação não está de toda descartada. Afinal, Manin Leal não é o prefeito de direito, mas o é de fato, portanto o crime pode ser configurado.

Ou não pode?

Publicado por Daby Santos

Justiça suspende leis para contratação temporária no Maranhão

Justiça suspendeu três leis no município de Coroatá.

Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública solicitada pelo MP

A Justiça do Maranhão decidiu suspender três leis no município de Coroatá, a 260 km de São Luís, que autorizavam a contratação temporária de servidores, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público. As leis em questão pertencem ao ano de 2013.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no qual o órgão ministerial argumenta que as normas distribuem diversos cargos a serem preenchidos diretamente, sem concurso público, somente por meio de processo seletivo simplificado e mediante prévia autorização do gestor municipal e da Secretaria de Educação Municipal, na escolha de seus ocupantes.

Ainda conforme o MP, as leis não atendem aos requisitos constitucionais, na medida em que autorizam a contratação, sem especificar as hipóteses de excepcionalidade.

Segundo o desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, destacou durante a decisão judicial que os serviços, na área da educação, são típicos de servidores de carreira e não de pessoal temporário

Do G1 MA

Araioses precisa de políticas públicas que atendam todos e não de migalhas e festa!

Desde a Roma Antiga, a expressão “pão e circo” é conhecida como uma prática política destinada a acalmar os ânimos dos cidadãos, sem que fossem articuladas rebeliões contra os governantes. Feriados, atrações, agrados, acrobacias, espetáculos, etc. são alguns exemplos de meios utilizados à época para distrair e inibir o povo em seus anseios políticos.

Mas será que essa prática se restringe aos áureos tempos romanos? Talvez o nome sim, mas o modo de agir certamente não. Em várias situações nos cenários nacional e internacional, esse tipo de manipulação se apresenta das mais diversas formas: eventos esportivos, programas televisivos, notícias sensacionalistas, e tantos outros tipos de “atrações” para a população são visíveis a olhares atentos/esclarecidos.

Participar da farra de Manim, é estar comungando dessa política clientelista do pão e circo. Pois os problemas estão as vistas clara, o circo está armado, assim como foi no Império Romano, quando população começou a reclamar da corrupção, da falta de políticas públicas ao alcance de todos,  o imperador começou a fazer festas, patrocinando as lutas no Coliseu com os gladiares e distribuía o pão para enganar a fome da população. Mas de nada adiantou pois o império ruiu e caiu.