MUNICÍPIOS DEVEM GASTAR NO MÍNIMO 25% DOS SEUS ORÇAMENTOS COM EDUCAÇÃO

UMA BOMBA QUE NÃO EXPLODE SE HOUVER PLANEJAMENTO.

Descumprimento

Algumas cidades, no entanto, não cumprem a obrigação constitucional. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os Tribunais de Conta dos municípios e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por fiscalizar se o montante do investimento está de acordo com a lei.

Para realizar projetos que impactem positivamente na rede municipal de Educação, as prefeituras precisam investir bem a parte de seus orçamentos destinada à área. No entanto, a liberdade dos prefeitos e secretários para mexer com o dinheiro está restrita a uma série de regras.

A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo era de 18% até 2017. A Emenda Constitucional 95, conhecida como lei do teto, estipulou que a partir de 2018 a União investirá o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. Isso significa que o investimento em educação não vai acompanhar o crescimento do PIB.

Na origem da receita dos municípios estão inclusos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) e a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Também entram a parte municipal do Imposto Territorial Rural (ITR), do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação (IPI Exportação), do Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro (IOF Ouro) e o Imposto de Renda sobre os servidores públicos.

Em Araioses: O Povoado Novo Horizonte ficou esquecida pelas administrações.

Um dos povoados mais antigos do município de Araioses, antes conhecido como Cumbre, com a estrada passou a se chamar Novo Horizonte. Atualmente esquecida pelas últimas administrações que nada fizeram para dá continuidade ao trabalho de Zé Tude, Chagas Paixão e Vicente, os três prefeitos com raízes nesta terra dos Araiyos que não sendo o ideal deixaram suas marcas registradas com a construção de escola, praça, posto de saúde e sistema de água, depois destes três prefeitos e nada mais foi construido na comunidade horizontal. 

O certo é que atualmente, a Praça encantar-se abandonada sem iluminação pública, os alunos sem transporte para se deslocar do Povoado Lavaginha e do Povoado Canto do Cumbre até a escola. O sistema de distribuição água construído há mais de 20 anos está com a estrutura da caixa d’água comprometida o pode ocorrer uma tragédia se nada for feito. 

A atual gestão tem sido catastrófica com zelo com patrimônio público, chegando aos 2 anos de mandato e não há sinais de obras nem manutenção do que já existia no município. O povo sofre pelo acidente eleitoral que levou uma pessoa inexperiente em administração.

Praça de Novo Horizonte

base da caixa d'águ

Vereador Professor Arnaldo Aciona deputado Federal Pedro Fernandes para lutar pela reabertura dos Bancos do Brasil e BRADESCO

Logo após o assalto nas agências bancaria de Araioses o vereador professor Arnaldo acionou o deputado Federal Pedro Fernandes para usar de suas prerrogativas junto a superintendência do Banco do Brasil e BRADESCO. 

O vereador que já usou a tribuna da Câmara por diversas vezes,  também teve requerimento aprovado pelos vereadores solicitando explicações da superintendência do Banco do Brasil para acelerar o processo de reabertura da agência. 

Em sua justificativa o vereador relata: 

O caos está instalado em nosso município é de conhecimento público, o povo sofre pela falta dos serviços públicos quase inexistente e os que funcionam são precários. Nossa cidade como a grande maioria dos municípios pequenos do Brasil, sobrevivem das transferências constitucionais e das transferências sociais pelos diversos programas dos governos estadual e federal, não temos orgulho dos nossos administradores que usurparam e usurpam o município. 

Portanto dos poucos serviços públicos que ainda funcionavam em nosso município era as agências bancarias, atualmente fechadas em virtude do assalto do último dia 04 de outubro. BRADESCO já se mobiliza para reabertura inclusive com serviços de reforma diuturnamente logo será reaberta, porém na agencia do Banco do Brasil pioneira em nosso município, até o momento não há nenhuma movimentação no sentido de reformar o prédio, e nenhuma explicação oficial para a sociedade Araiosense, tratando do assunto da reabertura da referida agência de conhecimento público. O Banco do Brasil que prestava serviços relevantes por ser uma instituição pública parceira no processo desenvolvimento do município. Por tanto a cabe a nós em nome da sociedade de Araioses explicações e soluções para problema. 

Aprovado projeto de Autoria do vereador Arnaldo que altera a denominação da Rua do Mercado Velho para Monsenhor Flávio de Souza Barros

 

Segundo Vereador o projeto de lei pretende alterar a denominação Rua do Mercado Velho para Rua Monsenhor Flavio de Souza Barros, para homenagear o Monsenhor Flavio de Souza Barros, que aqui chegou em 14 de Fevereiro de 1962, permanecendo a frente da paroquia de Nossa Senhora da Conceição até sua aposentadoria. Mesmo aposentado não quis regressar a sua cidade natal e Vitoria do Mearim e viveu até os últimos dias de sua vida e faleceu em 24 de abril de 2009, pois adotou Araioses como sua cidade.

 O Padre Flávio, assim como era chamado, em seus mais de 47 anos de dedicação ao nossa povo, batizou, casou, confessou, catequizou, e por delegação do Bispo até crismou. Sempre acolhedor atendia a todos até os que vinham de outras cidades vizinhas em busca dos sacramentos eram atendidos por ele. 

 Em 2004 foi festejado seu jubileu de ouro 50 anos de ordenação em nossa cidade, um dos maiores eventos da Igreja Católica no Estado do Maranhão. Monsenhor Flavio é merecedor desta homenagem pelos relevantes serviços prestados ao povo de Araioses, como pároco e professor.

 Monsenhor Flavio sempre foi acolhedor, um homem culto, apaixonada por leitura, sua residência, a casa paroquial era refugio dos oprimidos e prosseguidos pelo poderosos, sua coragem era admirável até pelos adversários. Em sua simplicidade  não largava um livro, em suas folgas lá estava ele sentado em sua cadeira de balanços lendo e meditando. Foi conselheiro e amigo do povo de Araioses.

O vereador Ainda ressaltou que a homenagem se faz pelo reconhecimento, gratidão justa em nome do povo de Araioses pelo exemplo de dedicação e  amor do Mons. Flávio de Souza Barros, a esta terra do lendários Arayos fazemos esta justa homenagem conclui o vereador

Cadê O Nosso Dinheiro?