Prefeitura de Araioses tenta prejudicar maioria dos filiados do SINDSEPMA por interpretação distorcida de sentença judicial

A Prefeitura municipal de Araioses por intermédio do seu procurador atual Lourival Gonçalves, com sua interpretação distorcida da Sentença da Ação de Cobrança de Reajuste do Piso Nacional da Educação c/c Antecipação de Tutela, ação esta que obteve o êxito de condenar o município ao pagamento aos representados pelo Sindicato das diferenças salariais referente ao reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, porém, determina que o piso seja calculado no vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, devendo ser de metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, calcula-se o valor proporcionalmente ao valor pago para aqueles que trabalham 40 (quarenta) horas lei do piso11.738/2008. Dessa forma os professores do município já recebem proporcional a carga horária, ou seja, quem trabalha 20 horas recebe metade do piso da categoria. 

Sabe-se que todos os professores recebem proporcional a jornada de 20 h, porque ninguém foi concursado para 40 horas, há professores com duas matriculas de 20horas e recebem proporcional nas duas matriculas com base no Plano de Cargo e Carreira, lei municipal que regulamentou o art. 6º da lei federal 11.738/2008. 

Assim a ação ajuizada pelo sindicato cobrou as diferenças salariais (jan. Fev. mar de 2012) e foi deferido em favor dos sócios com atualização monetária e trata de redução do piso salarial ou salário dos professores, nem no deferimento, nem na fundamentação. 

O município deve preparar as folhas de pagamento referente ao mês de janeiro de 2019 já com base na 026/2010 com o reajuste de 4,17%,¨conforme recomendação do Ministério Público. 

O sindicato e o vereador Arnaldo esclarece que prefeitura através do procurador tenta a qualquer custo descredibilizar a entidade sindical que a divulgação de uma matéria site da prefeitura e no blog do secretário de comunicação de uma ação de cobrança foi apenas para tumultuar e que qualquer redução nos salários dos professores e de responsabilidade da administração, através da procuradoria e secretaria educação. Não há de falar em decisão judicial que foi ajuizada pelo sindicato para prejudicar sócios. A nossa luta é por cobrança de direitos. 

ANEXO I

Recomendação nº 001/2019 MP

2

Anexo II SETENÇA.

editado

Com mais de 4 milhões na conta do FUNDEB hoje 30 de janeiro, prefeito Cristino não atualiza salários de servidores da educação se não quiser.

Por arnaldo Machado

Já virou drama de  novela   mexicana a saga dos servidores da educação do município de Araioses, desde do início da gestão do governo Cristino que há um descontrole financeiro.

Iniciaram o terceiro triênio devendo os servidores da educação o mês de dezembro,   os professores além  mês de dezembro, também não pagaram  as  férias. Hoje 30 vencendo já o mês de janeiro de 2019,   os servidores  de outras secretarias na expectativa de receber o mês de janeiro e os   servidores da educação,   ainda sem receber dezembro em sua maioria, aguardando  uma previsão de repassedo governo federal que se hone  concretizou, por volta de 15 horas  nas contas do FUNDEB,  foram mais de 4 milhões , dinheiro mais que suficiente para atualizar salários e férias de professores e  demais segmentos da educação. Agora a categoria está de de olho,  caso não seja realizado  os  pagamentos tomarão todas medidas,, já definas em Assembleia Geral.

 Nos últimos meses os pagamentos tem sido feito a conta gotas para os servidores da educação, o que tem deixado a categoria insatisfeita. Os professores que são os mais prejudicados,  pois não receberam férias de 2018, apenas alguns receberam o mês de dezembro em 2019. A categoria se mobilizou e   decretaram paralização para início do ano letivo até que o município resolva a situação e atenda as reivindicações da categoria:Atualização de salários de todos os servidores, inclusive férias dos professores; Tabela de pagamento; Melhores condições de trabalho para os profissionais so serviço público; Melhoria no transporte e merenda escolar para os alunos; Respeito ao Estatuto do Servidor e aos PCCR das categorias .

Chega de desrespeito a nossa luta! Somos servidores, não estamos de passagem! Somos braços e pernas da população no serviço publico.

Professores em Assembleia Geral define dia 11 de fevereiro como dia “D”

A forma como vem conduzindo o município de Araioses pela gestão do prefeito Cristino tem causado muita revolta na população de modo geral pela falta de compromisso com serviços públicos essenciais que deveriam estar à disposição da população pelo município com qualidade a cada dia torna-se mais precários não por falta de esforço dos profissionais, mas falta a parte fundamental de responsabilidade do gestor o material estrutural para o bom funcionamento dos serviços de responsabilidade das secretárias de Saúde, Educação, Assistencial Social , Administração etc. 

Atualmente os trabalhadores do serviço público são desrespeitados por esta gestão principalmente os da educação que tem recursos próprios  e complementada pelo governo federal, a galinha dos ovos de ouro dos prefeitos. Em Araioses a situação chegou ao caos a ponto do prefeito de forma arbitraria por decreto dividir férias de professor, mesmo tendo decreto derrubado pela Câmara e judicialmente definido com o inconstitucional ainda não pagou aos professores as férias do ano letivo de 2018 e apenas pagou 10% dos professores o mês de dezembro de 2018. 

A categoria já inconformada com a falta de respeito reunida em Assembleia Geral para avaliar situação e decretar estado de greve recebeu a notícia bombástica através do bloqueiro secretário de Comunicação da prefeitura que por uma Ação impetrada pelo sindicato, embora  fosse favorável a categoria, o prefeito já prepara a folha de pagamento com base na sentença reduzindo os salários e responsabilizando  o sindicato e ex-presidente e vereador professor Arnaldo. 

Tudo não passou de  interpretações maliciosas com intuito de enfraquecer a entidade que decidia por uma paralização e por tabela queimar o vereador. Tudo foi esclarecido e o tiro saiu pela culatra, causou muito tumulto, revolta da população  que abraçou a causa dos professores e desgastou ainda mais a administração. 

Com o encerramento da Assembleia que definiu-se o dia 11 de fevereiro como o dia  "D", alguns professores inconformados com a matéria falaciosa e  preocupado com suposta redução de seus salários pela metade, foram à prefeitura em busca de informação, mas não conseguiram acesso ao prefeito foram recebidos no saguão pelo procurador que ironizou os professores mas não aguentou a pressão e  perdeu o equilíbrio e revelou sua verdadeira face a ponto de pronunciar que advogado "não tem caráter". 

O professor Arnaldo preocupado com o impacto da notícia que poderia gerar o caos dirigiu-se ao MP e relatou os fatos e a situação tumultuosa criada por um a matéria divulgada pelo secretário blogueiro que não é verdadeira. O desfecho já de conhecimento público das medidas tomadas pela promotoria em defesa para que o prefeito se abstenha de reduzir salário de professor mais reajustar de acordo com o índice do MEC DE 4,17 % .

Professor Arnaldo esclarece pesseguição à Categoria

Em mais uma ação desesperada do prefeito Cristino usa seu secretário blogueiro  para caluniar sindicato e tentar atingir mais uma vez o vereador professor Arnaldo que tem sido alvo de constante matérias fake do blogueiro oficial. A matéria vinculada trata-se de uma ação de cobrança impetrada pelo sindicato  contra o municipio de Araioses cobrando a diferença do reajuste do piso salarial do magistério retroativo a janeiro, fevereiro e março em 2012, tendo em vista que o piso foi reajustado em abril desrespeitando a lei federal e municipal que prevê para 1º janeiro. 

A decisão em 1º grau pelo que foi favorável ao sindicato, o juiz manda o municipio pagar aos professores as diferenças de salários do mês de janeiro, fevereiro e março com base no piso nacional respeitando a proporcionalidade. Mas setença proferida em favor do sindicato foi 02 de dezembro de 2016 e está fase recursal por parte do município no TJMA, portanto ainda não tem a decisão em segundo grau.

Em  Araioses o professor com cargas horaria de 20 horas recebe proporcionalmente a metade do piso nacional e é classificado como professor Nível I , a partir nível do I aplica-se o escalonamento da tabela conforme da lei municipal (026/2010PCCR), prevista no art.  2º e  6º 11.738/2008. (Lei federal do Piso),  juntado no processo com  tabela diferenciada e  escalonamento por nível.

Art. 2^o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

6º da lei federal 11.738/2008 a lei do Piso: Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

Diante falta de  conhecimento das leis da educação  o procurador  entendeu que todos os professores deveriam sem nivelados e    remunerados pela formação inicial da carreira formação em  magistério ou Normal (nível médio) e não pelos niveis de crescimento da carreira PCCRPMA,  lei 026/2010.

Assim auxiliado pelo procurador o prefeito Cristino  tenta rasgar PCCRPMA. aprovado na Câmara municipal e anuncia o pagamento de janeiro com base neste entedimento  causando  tulmultos e trnstornospara categoria que  tem sido desvalorizada,  prosseguida por esse governo que não pagou as férias, não pagou mudança de nível conforme a enumeração dos processos e toda ação recorre a  favor do servidor agrava  em grau superior mesmo sendo direito líquido e certo do servidor.

Por duas vezes baixou decretos inconstitucionais exorbitando o poder Legislativo  que tem a função de legislar em matérias de leis ordinárias e complementares. 

No caso do PCCR, por ser uma lei ordinária somente a Câmara pode alterar e não há projeto de lei tramitando e nem aprovado e nem ação judicail para reduzir salarios afirmou o vereador Arnaldo.

Quanto ao secretário bloqueio responderá por suas calunias judicialmente... Assim dissse o presidente da entidade 

Não compreendemos como esse moço que tanto prometeu para essa categoria  chegou a esse ponto...

Decisão do procurador Jamil GEDEON proferida em 19 de dezembro não autoriza prefeito dividir férias de professores em 10 vezes

A Procuradoria do municipio de Araioses entrou com pedido de liminar para desbloquear os valores bloqueados pelo juiz Dr. Marcelo  pelo descumprimento da sentença de não pagar as férias dos professores em julho de 2018.

Na referida ação protocolada em dezembro pela procuradoria do município  alegou ao desembargador Jamil que a prefeitura estava devendo os servidores o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro. Assim  conseguiu o desbloqueio, mas na decisão não autorizou a prefeitura dividir férias de professores em 10 vezes.

O que acontece é que o prefeito com sua equipe bateu o martelo e não querem pagar as férias dos professores, porque Cristino acha supostamente que os funcionários da prefeitura são de sua “cozinha”, isso ele deixou transparecer em uma entrevista na rádio Santa Rosa FM, “ Meus Funcionários”.

Agora é aguardar para ver o que acontece porque a situação se agrava a cada dia e não adianta o governo usar a mídia com efeitos pirotécnicos, falácias de bloqueios que não vai mudar a triste realidade vivenciada pelos servidores e a população de Araioses,  tudo está visível a olho nú.