Pronunciamento do Ver Professor Arnaldo destacando dúvida acerca do con...

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araioses onde o Ver. Professor Arnaldo destaca dúvidas sobre o concurso Público de Araioses em 23/06/2020.

Após manifestação do Vereador Prof Arnaldo ao MP, promotor notifica e Recomenda o município providências acerca da realização do Concurso Público

O vereador Prof. preocupado em defesa da população que lhes questionava a cerca da realização do Concurso Público, manifestou  suas preocupações  ao Ministério Público , que notificou a prefeitura e recomendou  ao município que apresente  em 48 horas plano com medidas  que garantam o distanciamento  bem como todos os aparatos de proteção ao candidato que evite contagio ou contaminação dos candidatos. Caso haja suspensão do certame a devolução  das inscrições aos candidatos em curto prazo. Ainda notifica o município que caso de apresentar ao manifestação ao referida RECOMENDAÇÃO, considerado um desacato, atraindo o MP atuação  para que garantam os direitos dos cidadãos 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE ARAIOSES – MA.

JOSÉ ARNALDO SOUZA MACHADO, brasileiro, solteiro, portador do CPF 366.517.103-20 e do RG nº 035514862008-5 SSP/MA, Título de Eleitor n.º 003886431139, zona 012, seção 0001 (docs. anexo), vereador no exercício do mandato, residente e domiciliado na Dr. Paulo Ramos, s/n, Bairro Centro, Araioses, Estado do Maranhão, vem consultar a este órgão de controle social  dúvidas suscitada relativo ao concurso publico de Araioses Maranhão criado pela lei 645/2019 e edital 001/2020 conforme :

Foi publicado edital inscrição até 12 de junho para realização do concurso alterando a lei 645/2019 que criou 03 vagas para professor por áreas de e Ensino, sendo  língua portuguesa, matemática , historia , geografia, ciências , pedagogia, no ato da publicação do edital foram eliminados os cargos professor  por  áreas ,  impossibilitando que os habilitados nestas disciplinas  pudessem concorrer, enquanto o cargo de professor com formação de pedagogia alterou  o numero de 03 para 26 vagas. 

Edital  publicado não fez a atualização  do reajuste  salarial  de 12.84% , conforme estabelece a lei do piso para jornadas proporcionais do cargo de professor  aprovado  em lei   30 horas de  1918,30     para 2. 164,60.

A empesa contratada AL Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada CNPJ: 07.605.373/0001-35, somente ela  participou da licitação sem nenhuma concorrente e que desde de 2013,  não realiza concursos,  fato que merece averiguações .

Há controvérsias de que há  as cartas marcadas estão marcadas, se há algum impedimento  legal  para que os ocupantes dos os

cargos comissionados:  como secretários,  diretores de departamentos  entre outros  e parentes próximo participem do concurso.

Um a vez que já abriram as inscrições, mesmo em tempo de Pandemia,  há possibilidade de realizar este concurso uma vez que se aproximo o período eleitoral, o fato de não poder aglomerar pessoas em ambiente fechados.

Muito cidadão questionam  que abertura deste edital tem a finalidade de arrecadar recursos e com a impossibilidade de realizar o concurso crie-se dificuldade para devolução da inscrição .

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados solicito ao  Ministério Público que opinem  no caso de irregularidades seja ou tomadas as devidas  providências cabíveis.

 N. Termos,  

Pede deferimento.

                           Araioses, 19/05/2020  

                José Arnaldo Souza Machado

                                    vereador 

Pronunciamento do Ver. Prof. Arnaldo pedindo apoio aos vereadores para afastar o prefeito Cristino...

O Povo sofre enquanto os 07 vereadores que apoiam o prefeito viram as costas para à população. Os filhos de Araioses tem que mentir em Parnaiba para conseguir um leito e receber o tratamento da COVID-19, e quando são ceifados pela doença , são enterrados como indigentes em saco ou as vezes consseguem um caixão. Enquanto isso os 07 vereadores Telso, Julio Cesar, Oziel , Flavia, Edevani, Assis, capitaneado pelo presidente estão apoiando este prefeito, são tão responsáveis quanto o prefeito pela falta de atendimento hospitalar aos nossos irmãos ARAIOSENSES que não tem direito a UM TÚMULO EM SUA CIDADE NATAL para que os seus familiares possam acender velas, levar um ramo de flores ou uma coroa como manda a tradição.

Aprovado requerimento do Vereador Prof. Arnaldo cobrando a distribuição da Merenda escolar

Senhor Presidente, o vereador Prof. Arnaldo, fundamentado no Art. 34, alínea” a”, inciso I da Lei Orgânica do Município de Araioses e no Art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araioses, vem requerer após ouvido o plenário desta casa, o envio do Presente expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Cristino Gonçalves de Araújo, providenciar com urgência urgentíssima a distribuição da Merenda Escolar aos pais de alunos da Rede Pública Municipal.

Justificativa

Exmo. Sr. Presidente, nobres vereadores, diante desta pandemia que assola o mundo e o Brasil que vem ameaçando dizimar parte da população mundial deixando todos vulneráveis. Diante dos decretos que suspendeu aulas e atividades laborais faz-se necessário neste momento a destruição da merenda escolar principalmente as famílias de alunos que diante desta situação ficaram sem renda. Também já comprovado em pesquisas e em lócus que muitas crianças tem a merenda escolar como complementação de sua alimentação e muitas vezes como única alimentação diária. Diante destes fatos solicito a aprovação e a execução por parte do prefeito e que sejam atendidas principalmente as famílias de alunos em situações vulneráveis. Plenário da Câmara de vereadores Gentil Pereira Lima Neto em 05 de abril de 2020. José Arnaldo Souza Machado,Vereador.

Vereador Prof.Arnaldo tem requerimento aprovado solicitando 40% de Insalubridade /periculosidade a todos os profissionais de saúde, hospital, UBS, guarda municipal e todos os envolvidos no enfrentamento do COVID-19

O vereador solicita na forma regimental ao presidente da casas e aos vereadores :

Sr. Presidente, forma regimental requeiro a Vossa a Excelência que depois de ouvido a Mesa seja encaminhada oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araioses-MA Cristino Gonçalves de Araújo ao Secretários de Municipal de Saúde, administração e Assistência Social. 

Solicitando a inclusão de adicional de insalubridade aos colaboradores da vigilância sanitárias e epidemias, agentes comunitários de saúde, enfermeiro e técnicos e auxiliares de enfermagem, aux. operacional, motorista, agente administrativo, guarda municipal, vigia e todos os servidores envolvidos em risco constante no exercício de suas funções no percentual de 40% , em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), uma vez que a própria exposição ao vírus aumenta o custo de vida desses profissionais e para suas famílias.

Requer-se que seja pago o percentual de 40% de insalubridades aos profissionais da saúde conforme e Estatuto Servidor lei Municipal 06/2008 e profissionais que recebem o risco de vida de 20% acrescido de 30% periculosidade, conforme regra normativa da nº 12.740 de 08/12/2012.

Solicitamos que haja um esforço para majorar essas remunerações por meio, da majoração do adicional de insalubridades/periculosidade neste momento onde o trabalho desenvolvido por essas pessoas é de imensa importância para o município. Esses profissionais trabalham na linha de frente nas ruas e hospital combatendo essa pandemia para proporcionar a melhor de tratamento e saúde a população.

Justificativa

Diante do exposto neste, tendo em vista que o servidor da linha de frente tem seu custo de vida aumentado diante da compra material de higiene e limpeza para se imunizar e não se tornar um transmissor do Coronavírus. Considerando ainda que o próprio Estatuto do Servidor no seu art. 106 garante o adiciona-lhe de insalubres a todos servidores em risco de atividades penosas ou de periculosidade a contaminação, nada mais justo que neste momento o município pague o percentual 40%, conforme está normatizado.

Plenário Vereador Gentil Pereira Lima Neto da Câmara Municipal de Araioses em 20/04/2020