Justiça determina prazo de 15 dias para Prefeitura de Araioses atender todos os profissionais da saúde com EPI's

Trata-se de Ação Judicial encaminhada pelo Ministério Público  de diante da Pandemia e da falta de ações da prefeitura municipal que nada vem fazendo   que seja percebido pela sociedade e nem resguardando  os profissionais da saúde com os Equipamentos de Proteção Individual-EPI,  embora o município tenha recebido mais de 114 mil reais para ações de prevenção e combate ao COVID-19.

Decisão foi embasada pela recomendação do Ministério Público, relatórios de vereadores,  fotos e audios  de agentes de saúde, que compravam a inercia da prefeitura diante da pandemia do coronavirus.


Confira na integra a decisão aqui:

Policia Federal precisa investigar a secretaria de saúde de Araioses

 Idosos hipertensos e diabéticos grupo vulnerável ao COVID-19 passam até 04 meses sem receber os medicamentos da farmácia básica 

Em recente fiscalização nas UBS ‘se ação fiscalizatória os vereadores Prof. Arnaldo, Ingram de Tarso e Abigail constatou o que já era denunciado nas redes sociais pela população, fatos também relatados por agentes de saúde: A falta de medicamentos básicos nas UBS’s é crônica e  chegam  a faltar aproximadamente por um período de  04 meses e quando chegam a  quantidade é  insuficiente para atender a demanda dos cadastrados,     apenas suprem 15 dias quando a necessidade seria   são 30 dias em se tratando de medicamentos de uso continuo, fato este tem  que levado a complicação e  a óbitos daqueles pacientes que dependem exclusivamente da rede pública municipal. 

Ao acessar o portal da transpareceria observa-se que o município recebe regularmente os recursos da farmácia básica,  o que não justiça a falta de medicamentos nas UBS’s municipais. 

Em 2017 o vereador Prof. Arnaldo protocolou no Ministério Público Estadual uma noticia crime referente a um fato  estranho relacionada a compra de medicamentos pelo município, as notas fiscais eram  emitidas no final da tarde a 17:59 H em Teresina-PI a 368 km de Araioses  e eram carimbadas como recebidas as mercadorias  na mesma data, supõe que  as mercadorias viajavam   de Teresina à Araioses na velocidade da luz.   

Diante desta Pandemia o grupo de maior risco são os idosos que estão vulneráveis,  principalmente os hipertensos e diabéticos . A situação piora aos que dependem da distribuição da farmácia básica que recebem de forma irregular  e ficam sem o usar  os  medicamentos pelos  períodos relatados,  pois não tem condições comprar.

As doenças crônicas como de diabete e hipertensão tornam as pessoas  vunareis e sem pouca resistência ao  corona vírus, agora imagine sem tratar sem usar a medicação  é  estarrecedor  a maldade do prefeito Cristino que mesmo recebendo regularmente os recursos do Ministério da saúde,  recursos extraordinários de emendadas parlamentar no valor de mais 3,5 milhões  nada fez para melhorar a saúde publica e a vida dos munícipes que dela necessita. 

Agora no mês de março o município recebeu R$ 114.789,23 mil para a prevenção e ao combate ao COVID-19,  mas o que foi feito?  A continua  continua vulnerável por  falta de informação  e por contas conta das ações lentas e suaves para uma pandemia que assola o mundo e se expande ao interior do maranhão. E uma vergonha Araioses  ter um prefeito medico e nada fazer, o povo está nas mãos de Deus porque o prefeito com mais de 70 anos está refugiado na cidade de Parnaíba-PI deixando a população abandonada a própria sorte.

Saque em dinheiro da renda básica emergencial começa em 27 de abril

A renda básica emergencial - auxílio de R$ 600 a R$ 1,2 mil a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus - poderá ser sacada pelos beneficiários que não possuem conta bancária a partir de 27 de abril. O cronograma, divulgado pela Caixa Econômica Federal, organiza os saques de acordo com o mês de nascimento dos contemplados.

Para retirar o dinheiro em casas lotéricas e em caixas eletrônicos não é preciso ter cartão. O banco reforça, porém, que os valores serão depositados a partir desta terça-feira, 14 de abril, em uma poupança digital gratuita que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Esse tipo de conta será automaticamente criada para todos que não forneceram dados bancários no cadastro do auxílio. A medida, assim como o escalonamento de saques por mês de aniversário, visa a evitar aglomerações nas agências bancárias.

Veja o cronograma para saque:

Mês de nascimento	Data do saque
Janeiro e fevereiro	27 de abril (segunda-feira)
Março e abril	28 de abril (terça-feira)
Maio e junho	29 de abril (quarta-feira)
Julho e agosto	30 de abril (quinta-feira)
Setembro e outubro	4 de maio (segunda-feira)
Novembro e dezembro	5 de maio (terça-feira)

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi reforçou, em edição especial da Roda de Conhecimento sobre a renda básica, em 7 de abril, a importância da opção saque para o público que não tem outra forma de acesso. Em conversa com o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, o líder municipalista pontuou a demanda e expôs que as maquininhas de cartão e o acesso à internet não é uma realidade de todos Municípios nem da população mais necessitada.

Pagamentos digitais por meio de transferência para as contas seguem um calendário diferente. No site da Caixa, é possível conferir as datas do repasse das parcelas de acordo com cada público.

Para auxiliar os gestores municipais e muní-los de informações a respeito da renda básica emergencial, a CNM disponibiliza uma série de materiais sobre o tem

Informe da CNM reúne informações para cadastro na renda básica emergencial

Decreto de regulamentação do Renda Básica define regras para acesso ao auxílio

Roda de Conhecimento da CNM debate renda básica com apoio do Ministério da Cidadania

Da Agência CNM de Notícias, 

Prof Arnaldo 53 anos de muitas lutas e muitas Histórias

Ministério Público aperta o cerco para prefeito Cristino fornecer EPI's aos profissionais da saúde

ARAIOSES - Município é acionado para fornecer EPI’s a profissionais de saúde

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado,11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal de saúde.

Ao investigar as medidas adotadas pelo Poder Executivo municipal no combate à pandemia, por meio de Procedimento Administrativo, o MPMA constatou que os profissionais de saúde e as equipes de apoio estavam trabalhando sem os equipamentos de proteção.

“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido.

“A situação é mais preocupante quando se tem em vista que o Município foi beneficiado com R$ 105.833,20 mil, proveniente de repasses do Ministério da Saúde, a serem utilizados no enfrentamento ao coronavírus. Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, ressaltou a promotora.

Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja compelido a fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e profissionais de apoio da rede pública municipal, conforme estabelece a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além disso, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que também determine à Prefeitura de Araioses que garanta o tempo adequado de uso dos EPIs, considerando as orientações do fabricante, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo.

Redação: CCOM-MPMA