Reunião com Carlinho Florêncio em Reunião Amigos do Vereador Prof. Arnaldo

Por falta de corúm Vereador Prof. Arnaldo faz da Sombra da árvore plenár...

TJ-MA nega liminar a ADI impetrada pelo prefeito Cristino para reduzir os 2/3 de férias dos professores de Araioses-MA

Publicado por SINDSEPMA 

Em mais uma tentativa frustrada de prejudicar os servidores públicos do município de Araioses o prefeito Cristino entrou com pedido de inconstitucionalidade para não pagar os 2/3 de férias devida ao professores desde de julho(2019). Em decisão negou liminar o TJ-MA negou o pedido do prefeito Cristino, garantido aos professores seus direitos em conformidade com a lei 026/2010 Plano de Cargo e Carreira do Magistério.

Além o sucatear o sistema educacional do município o prefeito Cristino buscou diversos meios de prejudicar os servidores municipais através de decretos suspendendo direitos adquiridos    constitucionais e garantidos em leis municipais como: quinquênios, redução de carga-horaria, mudança de nível licença prêmio entre outros, todos suspensos por atos do poder legislativo por iniciativa do vereador Arnaldo apoiado pelos demais vereadores. 

Várias manobras foram arquitetadas pelo prefeito para colocar os servidores contra sindicato e acusar presidente prof. Arnaldo de prejudicar a categoria, mas todas suas inciativas foram frustradas e a verdade sempre prevaleceu. 

Seus auxiliarem chegaram a acusar os professores de “esta e barriga cheia”, por cobrar seus salários atrasados e por não ter argumentos para justificar os atrasos de salários e férias dos profissionais da educação. Em reuniões com os sindicalistas demonstrou sua falta de controle emocional em um ato de desespero e desrespeitoso e sem argumentos para justiçar sua falta de planejamento com as verbas do FUNDEB, usou a expressão “vai se lascar”, ao vice-presidente e vereador prof. Arnaldo demonstrando assim sua insanidade. 

O prefeito Cristino ainda não compreendeu que os servidores do município não são seus capachos ou puxa sacos, são pés e mãos de uma administração, portanto a falta de política que valorize os funcionários é o primeiro passo para um desastre administrativo. 

Os instrumentos de defesa dos servidores é sindicato que ele tenta a todo custo destruir e desmoralizar, mas a justiça tem sido feita, os professores tiveram seu direito de greve garantido pelo TJ-MA e agora as férias em 2/3 terças em questionamento através ADI (Ação Direta de inconstitucionalidade), foi negada e reconhecendo os direitos dos professores. 

Baixar salários e tirar direitos é o primeiro passo para a derrota de uma administração pública, mas mesmo assim essa gestão não cessa de criar manobras e artifícios com essa finalidade, mas a lei sempre está do lado da verdade e a verdade estabelecida está nas leis e devem ser cumpridas por todos principalmente pelo prefeito. 

Culminância Projeto Cultural de Sociologia -U.E Humberto de Campos Araiose...

Carreata Flamengo em Araioses-MA

SERVIDOR NÃO AGUENTA MAIS, PREFEITO Sindsepma Araioses

SINDSEPMA - uma luta continua e permanente.

Vereador Prof. Arnaldo se pronuncia em favor dos categoria em Araioses-...

Pronunciamento vereador prof. Arnaldo na luta pelo 2/3 de férias dos pr...

Pronunciamento do Vereador Prof. Arnaldo em 04.10.2019

Pronunciamento do Vereador Professor Arnaldo

Pronunciamento do Vereador Professor Arnaldo

Pronunciamento do Vereador Arnaldo em 08.10.2019

Araioses e o desmonte do sistema educacional de Araioses

O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos. A qualidade do ensino deve ser guiada por princípios, preceitos e objetivos estabelecidos constitucionalmente. 

O acesso ao ensino é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade da autoridade competente. Por último, enfatiza-se que a efetivação desse preceito constitucional perante sociedade é essencial para o desenvolvimento da nação e para a justiça social. A educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. 

O processo educacional tem por meta: (a) qualificar o educando para o trabalho; (b) prepará-lo para o exercício consciente da cidadania. O acesso à educação é uma das formas de realização concreta do ideal democrático”. 

Ao município, conforme prevê o artigo 211, parágrafo 2º da Constituição, caberá à atuação no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal no ensino fundamental e médio (art. 211, § 3º). 

Hoje sistema educacional de Araioses passa por um verdadeiro demonte, pela falta de uma política pública voltada ao desenvolvimento educacional, tendo como prioridade o processo educacional como todo com a valorização dos profissionais e respeito ao estudante público alvo e razão da existência de todo processo educativo. 

Não precisa ser especialista para detectar que a sucateamento do sistema está disponível ao olhar de cada cidadão. As escolas sem atrativos com paredes sujas e telhado, sem reparos com carteiras, mesas, material de limpeza, sem ventiladores, material didático; merenda escolar e transporte escolar sem regularidade; um verdadeiro desrespeito aos alunos e aos profissionais da educação. 

O que é necessário fazer: 

· De imediato aparelhar todas as escolas com carteiras, mesas, material didático, a pintura.

· Chamada escolar pública em parceria com os agente saude.

· Garantir a regularidade da merenda escolar e do transporte escolar  

· Abri a transparências dos recursos públicos. 

· Em Audiências pública ouvir a comunidade e formalizar um pacto social pela educação. 

· Em reunião com servidores da educação apresentar plano de trabalho que respeite e valorize o servidor da educação garantindo-os seus diretores. 

· Com o dinheiro do antigo FUNDEF, respeitando os 60º% cabíveis aos profissionais da educação; construir novas escolas climatizadas com ginásio poliesportivo coberto em cada polo: dotada de biblioteca, laboratório de ciências e informática, sala multimídia. 

· Oportunizar ao aluno o ensino e a aprendizagem através das extensões, não somente aos estudantes mas à comunidade escolar.

· Treinamentos e reciclagem dos profissionais inclusive com formação em língua de sinas (libras).

· Salários em dias em conformidade com a legislação vigente.

Além das atividades extracurriculares como as gincanas, danças folclóricas (quadrilhas, bumba meu boi, capoeira etc.), teatro, jogos escolares. 

Nosso objetivo e ao longo dos 04 anos mudar os rumos da nossa educação para que o estudante se sinta orgulho de estudante 

Vereador Professor Arnaldo 

“As pessoas esquecerão quão rápido você fez um trabalho, mas sempre lembrarão quão bem você o fez”. 

Howard Newton

Araioses tem jeito precisa de um bom prefeito.

Ao longo dos anos escutamos sempre a mesma história ganha eleição quem detém o poder econômico, assim os endinheirado olham para os repassem da nossa prefeitura e seus olhos brilham com o intuito de usurpar do povo aquilo que lhes pertence. 

Aqui tivemos grandes lideranças, a oligarquia dos Freitas Diniz, Sebastião Furtado, Zé Furtado, Tito Gomes, Olímpio, Zé Tude, Chagas Paixão, Vicente, nomes esses que a juventude, e os adultos com menos de 40 anos desconhecem, mas que já governaram esse município longas décadas. O tempo passou e os seus descendentes não deram continuidade, nem surgiu novas lideranças, ficou o município carente de lideranças locais, terreno fértil para que outros se avizinhassem. 

As pequenas lideranças locais não se projetaram e envelheceram, faltou-lhes coragem e ousadia para enfrentar o desafio de tomar as rédeas da política e contribuíram para que o nosso município fosse governado por pessoas descompromissadas com a nossa gente, com nosso povo que nada fizeram pelo progresso do município, além de humilhar, usurpar e desviar os recursos públicos pertencentes aos araiosenses.

Hoje estamos no lumiar de uma nova eleição, supostamente com várias pré-candidaturas,  "muitos" de olhos voltada para os milhões que são repassados do governo federal ao município, sem saber como funciona a governança pública, sem compreender que temos um município destruído,  sucateado e o povo humilhado,  carente de políticas públicas: na educação, na saúde, na assistência social; apenas se encantados  com os milhões,  achando que governar é vislumbrar com os raios encantador das cifras que o município recebe mensalmente.

Há muito de dinheiro para quem quer desviar, mas é pouco dinheiro para quem deseja trabalhar. Digo isso como conhecedor dos problemas do nosso município, “nem tudo que reluz é ouro” para ilustrar que o próximo governante tem que ter caráter, honestidade, austeridade e acima de tudo amar essa terra não com palavras subjetivas e   encantadoras, apenas para enganar a população, mas com uma proposta construída de acordo com a realidade.

O povo precisa analisar o passado de cada pré-candidato, sua vida pregressa, como essas pessoas eram antes de se interessar pela política (em ser prefeito) para não ser vítima de um novo golpe eleitoral. 

A classe política viciada, corrupta tenta colocar na cabeça de "muitos" que os vitoriosos desta eleição, tanto na majoritário (prefeito) e proporcional (vereador), somente serão aqueles que tiverem com o bolso abarrotado de dinheiro. E assim tentam desestimular os cidadãos que verdadeiramente querem assumir compromisso com a população e almeja por um mandato, por uma procuração do povo para colocar em prática seus projetos para o desenvolvimento deste município. 

No meu entendimento o povo depois de muitas decepções está atento às manobras políticas e politiqueiras de velhas raposas que vem se perpetuando no poder por alguns mandatos, apoiadores de quem não tem compromisso com o povo. Embora não sejam correspondidos, pois a população vem elegendo novas alternativas. Essas lideranças locais insistem em apoiar alternativas inviáveis que lhes ajudam a manter no poder. É necessária uma atenção especial do "leitor" para desbancar aquelas lideranças que só pensam em si. 

Após o falecimento de Zé Tude, três gestões se instalaram na governança de Araioses, ao final do terceiro ano de mandato do atual prefeito podemos afirmar que o povo conheceu três formas de administrar o município e de forma soberana tem correspondido e com certeza responderá, avaliando as intenções dos futuros postulantes ao cargo majoritário deste município. 

A nossa proposta tem respaldo na luta cotidiana em defesa do povo de Araioses, defendo seus interesses e mostrando para população que estamos alinhados com o bem-estar de todos. Como servidor público passei seis anos como presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, em defesa de uma categoria recusando propostas e não me corrompi. Anos de lutas e de vitórias não somente na defesa dos servidores públicos, mas também contribuímos em defesa da educação, saúde e do bem-estar social de todos, ainda  cedendo assessoria jurídica às pessoas carentes. 

Hoje como vereador dedico meu mandato verdadeiramente em defesa da população, uma voz para denunciar, fiscalizar além de legislar propondo leis em benefício de todos munícipes, mantendo-me  firme no propósito para qual foi eleito, a defesa do povo.

Somos filho desta terra da paz e do amor que ama e quer o bem-estar da população, portanto a luta é árdua e continua. Sou pré-candidato ao cargo majoritário (prefeito) para ser lembrado como uma alternativa com capacidade e compromisso para desenvolver o nosso município. 

Vereador Professor Arnaldo 

“As pessoas esquecerão quão rápido você fez um trabalho, mas sempre lembrarão quão bem você o fez”. 

Howard Newton

Carta aberta ao Servidor Público de Araioses

Ao Servidor Público Municipal de Araioses 

A hora é chegada de nos tornarmos protagonista desta história, chega de sermos coadjuvante e acreditarmos que as mudanças que almejamos sejam alicerçadas por quem não tem compromisso com nossa causa, com nosso município. Os servidores públicos que são braços e pernas da administração pública tem sido desrespeitados, sem garantias de que o resultado de seu laborar seja retribuído ao final de cada mês. 

Como resultado destas políticas de desvalorização, desrespeito ao nosso trabalho, o município sofre as consequências com os piores índices de IDH e a população é penalizada. Estamos em um grande dilema ou nós tomamos consciência desta triste realidade e ergamos nossos braços para mudar o rumo desta política ou seremos sempre massacrados pelos sucessivos governos. 

O sistema educacional do município, agoniza por falta de políticas públicas. As escolas se transformaram em ambiente sem condições de trabalho, falta o básico para funcionar com dignidade: material de limpeza, água potável, carteiras, a regularidade do transporte escolar, da merenda. Nestas condições nossos alunos estão evadindo para outros municípios ou mesmo estão fora da sala de aula, isso é  uma catástrofe para futuro destas crianças, adolescentes e jovens e consequentemente para o município. 

O sistema de saúde, composto pelo hospital municipal e as UBS, estão sucateados, e os profissionais da saúde, sofrem junto com a população, porque a falta constante das medicações essenciais tem levado muitos araiosense a óbito. As licitações são feitas para compra de remédios e equipamentos, mas não chegam na base e os profissionais da saúde nada podem fazer. 

Todos os servidores deste município têm seus direitos negados (do vigia ao professor), direitos legais aprovados por leis municipais e direitos constitucionais como: férias remuneradas, licença prêmio, risco de vida, valorização pela formação certificados, mudança de nível, todos os profissionais tem uma demanda e somente um governo comprometido com a causa pode dialogar e respeitar o servidor público. 

Falta de gestão pública e planejamento no administrar de Araioses e isso tem levados os servidores ao estado de pânico, sem garantias de receber seus salários, sem poderem se aposentar por falta de contribuição ao INSS. Portanto entendo que a categoria tem que analisar dar as mãos e apoiar aqueles que estão comprometidos com sua causa, não apenas no discurso, mas na prática cotidiana.

Cerca de quase 75 milhões de repasse constitucionais são recebidos pelo município de Araioses anualmente, em que a população tem sido beneficiada? O povo sofre com as mazelas administrativa de gestões corruptas de prefeitos sem projeto político para solucionar os problemas do município, sem noção de administrar a coisa pública que ao se eleger pensa que o município é um feudo de sua propriedade e nada fazem pelo povo, apenas se beneficiam do cargo. 

Vamos analisar o perfil de cada pré-candidatura, seu passado, sua história, o que eles defenderam ao longo de sua vida, para não sermos mais uma vez decepcionados. Quatro anos é pouco para quem quer trabalhar com seriedade, mas é muito tempo para um governo sem compromisso, sem noção que só desvia o erário público e autoestima do povo. Costumamos fazer nossas escolhas por simpatia, mas belezas exterior geralmente são vazias. 

Portanto nosso nome tem sido cogitado para esse desafio, mas é necessário que a categoria e o povo de Araioses nos dê esse aval para juntos construirmos o Araioses de nossos sonhos, um Araioses para todos nós com políticas públicas (geração de trabalho, emprego e renda) que beneficie a população, tão carente, fadada de promessas não cumpridas de políticos que pensam somente em si.

O povo de Araioses aprendeu a mudar os gestores não reelegendo, agora além de não reeleger, deve escolher pela competência, pelo histórico e compromisso de vida, escolher  o certo e não errar.

Vereador Professor Arnaldo

“As pessoas esquecerão quão rápido você fez um trabalho, mas sempre lembrarão quão bem você o fez”.

Howard Newton

Fraude contra o INSS e outros crimes praticados pelo gestor do município de Araioses

O Ministério Público Federal apura fraudes em vários municípios do MA, que consiste no seguinte esquema criminoso:

1 - Não recolher ao INSS os descontos feitos dos servidores;

2 - Depois declarar à Receita Federal os valores da contribuição do INSS, apresentando ‘supostos’ créditos na mesma declaração para quitação dos débitos, dessa forma, deixando de recolher os tributos à Previdência Social e desviando os recursos.

Recentemente, o gestor de Araioses, o prefeito Cristino Araújo foi descoberto se apropriando de milhões de reais em razão de recolher os valores descontados dos servidores municipais.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou um débito com o INSS que supera oito milhões de reais (R$ 8.843.390,51). O que rendeu ao prefeito Cristino Araújo um Processo de Cassação na Câmara de Vereadores.

No Legislativo Municipal foi tudo provado. Mas, as forças de liminares que recheiam as manobras políticas do Maranhão e o fácil controle do presidente da Câmara de Araioses deram tranquilidade ao gestor do município.

Enquanto o MPF e a PF preparam o bote, o gestor de Araiose continuar com suas práticas criminosas.

OUTROS CRIMES

Autor: Blog do Edgar Ribeiro

Nota de repúdio do prefeito direcionada ao vereador Prof Arnaldo não se sustenta.

 Consciente do trabalho que vem desempenhando na atual legislatura o vereador Arnaldo tem sido alvo de injurias e difamação por parte da gestão municipal a todo instante.(Nota do Prefeito).  

Esta nota de repúdio do prefeito ao Vereador Prof. Arnaldo não se sustenta, apenas  reflete o desejo da atual gestão de continuar a prossegui-lo porque  o vereador vem fazendo oposição sistemática  ao seu governo. Cria-se  uma série de mentiras já vinculados em outras notas e programas como:  "fala prefeito". Tentativade baixar salários dos professores acusando o vereador quando presidente do sindicato. São Mentiras que circulam nos meios de comunicações oficias e também nas redes sociais compartilhada por apoiadores desta gestão, factoides e fatos antigos sem credibilidade. "Quem não lembra o fato ocorrido em 2017, quando fiz um áudio diante de comentários que circulavam nas redes sociais e entre os servidores, para acalmar os servidores, que o prefeito estaria preparando medidas para diminuir, cortar, suspender vantagens de servidores.

 No áudio apenas explicava aos servidores que direitos conquistas só seriam retirados por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal, mas o prefeito entendeu como provocação e fez um áudio direcionado a minha pessoa, como esta nota atual de que não mexeria em direitos dos servidores". Dois meses depois  o prefeito baixou um Decreto lei suspendendo gratificações, contradizendo suas palavras. Embora o decreto tenha sido derrubado pela câmara,  através de um projeto de lei de minha autoria e aprovado por unanimidade e confirmado na justiça,  suas palavras ficaram sem créditos. Agora as previsões para diminuir vantagens estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria), se aprovada desta forma abre precedentes  para futuras medidas a serem tomadas pelo governo e podem atingir os servidores públicos.

Sancionado a lei 623-2019 que cria o Projeto Estudante Nota 10 no Municipio de Araioses

Segundo o vereador professor Arnaldo auto do projeto a lei 623/2019 "Estudante Nota 10" visa valorizar e estimular o processo de aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino fundamental, no âmbito do município de Araioses. Serão homenageados com Certificado de Honra ao Mérito os estudantes de cada escola que mais se destacaram durante o período letivo, conquistando as melhores notas nas provas, obedecendo, também, aos critérios dos quesitos frequência, participação, respeito, disciplina e comportamento. 

Estudante Nota 10, além de premiar a meritocracia, tem como objetivos, melhorar a qualidade do ensino e incentivar os alunos para as boas práticas de aprendizagem, estimulando o interesse nos estudos, bem como, a competição e a sua participação nas atividades desenvolvidas dentro e fora da sala de aula. O programa "Estudante Nota 10" visa ainda: despertar a criatividade e a busca por novos conhecimentos; melhorar o desempenho escolar por meio de atividades estudantis; fortalecer o compromisso com uma educação de qualidade; ampliar as oportunidades de alunos que buscam transformar o mundo através da educação.

  A aprovação desse projeto de lei foi  justa para  homenagear os estudantes que, no futuro, vão poder contribuir para tornar a nossa cidade mais humana, socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente autossustentável e politicamente correta.

Projeto de Resolução do Vereador Professor Arnaldo INSTITUI O PROGRAMA "ALUNOS NO LEGISLATIVO"

Este projeto tem por objetivo aproximar os alunos das atividades e ações desenvolvidas pelo poder legislativo, bem como conscientizar os alunos da importância do voto consciente e do trabalho dos parlamentares.

Os alunos devem ter o contato com a política desde cedo para que se tornem cidadãos comprometidos com o futuro da nossa Cidade.

Além disso, o projeto pretende regulamentara a visita das escolas, e estimular que mais instituições se interessem em conhecerem a Câmara.

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Aprovado o requerimento que propõe a limpeza da Beira-rio do Bairro Conceição a Barreira com recolhimento resíduos

O requerimento que propõe  a limpeza da Beira-rio do Bairro Conceição a Barreira com recolhimento resíduos sólidos, garrafas pet’s, de vidros e outros recipientes provenientes de descartes, bem como a fixação de placas educativas e campanhas de conscientização.

Segundo o vereador a Educação Ambiental não deve ser tratada como algo distante do cotidiano, mas como parte de nossas vidas. É de suma importância a conscientização da preservação do Meio Ambiente para a nossa vida e todos os seres vivos, afinal vivemos nele e precisamos que todos os seus recursos naturais sejam sempre puros. Não podemos ficar de braços cruzados, é preciso agir como cidadãos responsáveis e conscientes de nosso papel. O que propomos aqui como sugestão para secretaria de meio ambiente, uma campanha: O “Rio Limpo: Banho Saudável”. 

Assim de fortalecer consciência ambiental da comunidade e promover a conscientização de ações que visem preservar e manter nosso rio limpo, livre da poluição causadas pela prática inadequada de usar o rio para lazer deixando o lixo produzido na margem do mesmo. 

Responsabilizando a gestão pública de suas obrigações e sensibilizando a comunidade quanta a necessidade de preservar os recursos hídricos. 

Pronunciamneto do vereador Professor Aranaldo 05/04/2019

Vereador Arnaldo destaca nada a comemorar no dia 29 de março de 2019

Nesta terça 02 de março na Sessão ordinária o vereador Prof. Arnaldo pronununciuou-se  em defesa do transporter publico escolar para os aluno da Rede Municpal, e relator as denuncias da escoal do Montivido  defendeu o interesse da população. Ainda cobrou da administração publica  providencias urgentes para os alagados das enchentes. Criticou posicionamento de vereadores e relatou a  Ação Civil Publica do Atual prefeito contra a exprefeitsa valeria e seu Tesoureiro Waldemidio. 

Prefeito de Araioses fecha prefeitura para não pagar salários atrasados

Neste dia 23 de outubro prefeito Cridtino de Araioses-MA fechou a prefeitura para não receber cobranças dos servidores.

Kajuru propõe que o Fundeb se torne permanente

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quinta-feira (28) em Plenário que uma mudança constitucional para tornar permanente o Fundeb. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, de sua autoria, a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá caráter permanente. De acordo com a Constituição, a vigência do fundo se encerra em 2020.

Ele explicou que o projeto garante a continuidade do Fundeb, que transfere recursos da União para os estados e os municípios investirem na educação básica, vai garantir, a partir de 2021 e beneficiará 63,6 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil. Ele disse ainda que só em Goiás serão beneficiados 502.166 alunos da rede estadual.

Kajuru agradeceu aos senadores que assinaram em conjunto a proposta e destacou a importância da Educação para o país.

— Com esse apoio, vai tramitar nesta Casa carregando toda a importância que a Educação tem para construirmos uma nação soberana, capaz de ocupar o seu lugar no concerto das nações civilizadas do mundo. Hoje agradeci aqui, dando o nome de cada um, aos 30 colegas que assinaram essa minha PEC, demonstrando a importância que os senhores e senhoras atribuem à Educação em nosso país — ressaltou

Agencia do Senado

Pronunciamento do Vereador Prof Arnaldo em 22 03 2019

Prof Arnaldo e Familia Parabeniza ARAIOSES por seus 81 anos Emacipação ...

Vereador Arnaldo Machado emite nota de repudio às declarações do prefeito Cristino em vídeo patrocinado com dinheiro público

NOTA DE REPÚDIO 

Vereador Arnaldo

Diante das declarações irresponsáveis e criminosas do senhor prefeito Cristino, em vídeo institucional patrocinado com dinheiro público, dirigidas ao legitimo exercício do mandato de vereador e ao Poder Legislativo Municipal, venho a público manifestar o sentimento de repúdio pelo fato e afirmar que levaremos ao conhecimento das autoridades, para que se apure e puna os excessos, o descontroles e a tentativa de ludibriar o povo por parte do senhor prefeito, que usando da maquina pública, novamente mentiu aos araiosenses, acusou sem provas e atribuiu fato a terceiro que somente a ele compete. 

Causa indignação, que o único prefeito da história política do município de Araioses, que recebeu a prefeitura com quase um milhão e meio de reais em caixa, servidores com seus salários em dia, recursos federais dobrados em seus primeiros meses de gestão, apoio popular e maioria dos parlamentares lhe dando sustentação no legislativo municipal, venha reclamar de perseguição e condições desfavoráveis para exercer seu mandato. Passados dois anos de seu governo e mais de 150 milhões recebidos de verbas para gerenciar em beneficio do povo, declare que irá começar trabalhar somente agora, sem sequer prestar contas aos araiosenses do que fez com o dinheiro público nos últimos 24 meses à frente da prefeitura. 

Eu, assim como muitos araiosenses, dei meu "voto de confiança" como parlamentar ao senhor Cristino e nos decepcionamos. E, como vereador eleito para representar os anseios populares, nos unimos às milhares de vozes que clamam por justiça, contra um dos gestores mais corruptos e omissos já passados por nossa prefeitura. 

Ao contrario do que pensa o senhor prefeito, a atividades do vereador não se resume apenas ao tratamento das leis do município. É função do cargo de vereador e fundamental para a saúde da democracia, a fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal – ou seja, das ações do prefeito.

Blog: Marcio Maranhão

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PROFESSOR ARNALDO EM 22 02 2019

Cristino tem mais um mandado de segurança contra CP indeferido pela justiça

Cristino

Por Marcio Maranhão 

Em ato de desespero, Cristino tem por todos os meios tentado impedir a realização da sessão do dia 22, que poderá cassar o seu mandato pelos crimes de responsabilidade político administrativo, cometidos na gestão dos recursos do INSS, recolhido dos servidores públicos municipais de Araioses, e, não repassados à Previdência Social. 

Com mandado de segurança impetrado contra a manutenção da CP e apreciado pelo judiciário na última segunda 11, tendo publicação ontem, quarta-feira 13, Cristino acumula mais uma derrota. 

Na decisão, Dr. Marcelo deixa claro que não há vícios no processo de Cassação para que seja necessário intervenção do Poder Judiciário, e, nem elementos passiveis de anulação dos trabalhos da Comissão Processante. Reitera que a prerrogativa de fiscalizar e punir o prefeito é do Poder Legislativo Municipal, por tanto, a câmara de vereadores tem o poder de processar e cassar o prefeito, se o considerar culpado pelos atos objetos das investigações. Onde o prefeito terá oportunamente o direito de apresentar provas de sua inocência e convencer os vereadores de sua inocência. 

Confira a decisão:

Publicações

13/02/2019 anteontem

Comarcas do Interior

Zé Doca

Primeira Vara de Araioses

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo de Lei

MANDADO DE SEGURANÇA (120)

Processo nº. 0800436-30.2018.8.10.0069

IMPETRANTE: CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO

IMPETRADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIOSES MARANHÃO

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS , OAB/PI- n°4623, advogado da parte autora e o Dr. MICKAEL BRITO DE FARIAS , OAB/PI- n°10.714, advogado da parte requerida, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " S E N T E N Ç A Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Cristino Gonçalves de Araújo , devidamente qualificado na inicial, Prefeito de Araioses, em face de ato supostamente ilegal, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araioses, consistente na abertura de CPI para apuração de fato considerado lesivo aos cofres públicos municipais, a saber: o não-repasse da contribuição previdenciária descontada em folha dos servidores públicos municipais para o INSS, gerando passivo gigantesco e futura obrigação de pagar para as futuras gerações de araiosenses. Alega o impetrante que o ato impugnado não poderia prosperar, primeiro por ser a contribuição previdenciária um tributo, e, não há no plano próprio, o lançamento tributário respectivo. Em seguida, afirma a ausência de nexo causal entre a conduta dita ilegal imputada ao Autor e a fundamentação do pedido de instauração da CPI, ferindo o direito à ampla defesa do cidadão. Alega, ainda, que a denúncia trata de condutas típicas de atos de improbidade e não de infrações político-administrativas como requer o referido decreto lei e, por isso, não pode sustentar pedido de CPI. Argumenta, ainda, que a conduta do prefeito, se verificada, não foi praticada com dolo específico, sendo imprestável a denúncia neste particular. Acena com a edição do Decreto municipal nº 007/2017, que trata da responsabilidade dos ordenadores de despesa no município, a saber os secretários municipais, a quem eventualmente caberia a responsabilidade pelo não-repasse das contribuições previdenciárias. Menciona, ao final, que a denúncia recebida na Câmara e objeto deste mandamus é baseada em prova técnica, sem ter sido feita por autoridade competente, no caso, um auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, mas foi produzida em procedimento do TCE-MA, o que na sua ótica inviabilizaria o pedido. Arremata seu arrazoado alegando a ausência de definição da conduta do denunciado no decreto lei 201/67, pedindo, por consequência, a concessão de liminar para a suspensão da referida CPI e, na conclusão do processo, a declaração de nulidade de todos os atos proferidos e praticados pela mesa diretora da Câmara Municipal de Araioses no universo da Resolução n° 01/2018, que autorizou o processamento da Autoridade Muncipal. Feitos os autos conclusos, a liminar foi negada de forma fundamentada. Instado a se manifestar no prazo legal, arguiu o impetrado preliminarmente o indeferimento da petição inicial por falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo; alegou litispendência, caso julgado, conexão e confusão; e, no mérito, pleiteou o indeferimento da segurança. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela denegação da segurança. Relatados. Decido. Quanto à preliminar de indeferimento da inicial, pela ausência de requerimento, na petição inicial, da notificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada (Câmara Municipal), a mesma deve ser afastada, considerando o fato de que a notificação atingiu sua finalidade, não sobrevindo qualquer prejuízo para o Impetrado. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, sob a alegação de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal não tem personalidade jurídica para figurar como parte no presente Mandado de Segurança, advirta-se que a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem capacidade judiciária para figurar no polo passivo da presente demanda, desde que seja em defesa de suas prerrogativas e competências, como no presente caso. Dessa forma, afasto esta preliminar. Quanto à preliminar de coisa julgada, litispendência e conexão em relação ao processo nº 0800315-02.2018.8.10.0069, a mesma não deve ter sorte diferente, devendo ser afastada, considerando que o mencionado feito não traz nenhum ponto de contato entre os elementos desta ação, a não ser a coincidência de partes. Afastada todas as preliminares, passo ao julgamento do mérito propriamente dito. Como já dito, por ocasião da decisão de indeferiu a liminar, Com efeito, as deliberações da Câmara Municipal em matéria de cassação de mandato de Prefeito constituem decisões “interna corporis” , porque ligadas diretamente com assuntos de sua privativa competência. Por isso, em princípio, são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, naquilo que diz respeito ao seu mérito, podendo ser objeto de controle judicial, apenas, eventuais vícios formais no processo de cassação do mandato de Prefeito, especialmente, se caracterizam violação à garantia do devido processo legal. In casu, não restou demonstrado nenhum vício do procedimento aberto pela Câmara, que reclamasse correção, ou mesmo anulação por este órgão judicial. Considerando que o pedido para a concessão da segurança vise, expressamente, a apreciação dos fundamentos da denúncia, ou a anulação da decisão que a rejeitou ou a recebeu, tal pedido implica, invariavelmente, em ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, expresso no art. 2º, da CF/1988. Sendo assim, em que pese os inúmeros argumentos apresentados pelo Impetrante para indicar vícios na denúncia, DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos apontados acima, ou seja, o "juízo" próprio para rebater a grave denúncia é de fato, diante do Legislativo Municipal, devendo o Poder Judiciário abster-se de impedir o exercício regular do poder fiscalizatório dos vereadores, sobre pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, julgando o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, atendendo ao enunciado consolidado na súmula 105 do STJ. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Araioses, Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 11 de fevereiro de 2019. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO : Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

Retirado da página 1741 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão - Páginas sem caderno